CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Proposta de PPP (Parceria Público-Privada) divulgada ontem pelo governo prevê uma série de garantias inéditas do Estado para viabilizar investimentos em projetos sem retorno econômico imediato. A estimativa oficial é que o PPP poderá atrair R$ 36 bilhões de recursos privados no período de 2004 a 2007.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, apresentou a minuta de projeto aos membros do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Dentro de duas semanas, o conselho deverá entregar sugestões de mudanças no projeto a Mantega, que pretende encaminhar o texto ao Congresso até o fim do mês.
Antes do anúncio, Mantega deu uma gafe e fez uma brincadeira de mau gosto. "O lançamento do PPP não tem nada a ver com o de Alcântara", disse, em referência ao desastre que matou 21 pessoas em agosto passado, na base situada no Maranhão.
As garantias de retorno do investimento estão entre as principais novidades da proposta. O PPP terá instrumentos que não são usados na contratação de obras públicas hoje.
Entre eles, a prioridade de pagamento em relação às demais obrigações contratuais do Estado, que incluem obras feitas com base na Lei de Licitações, por exemplo.
Outra garantia é a possibilidade de que o empenho (documento que autoriza a despesa pública) seja liquidado em favor da instituição que financiou o projeto.
Além disso, o Estado poderá constituir fundos para garantir os pagamentos previstos nos contratos, que serão remunerados em até 30 anos. Esses fundos poderiam ser formados com bens públicos móveis e imóveis e receitas orçamentárias vinculadas.
"São investimentos de longo prazo de duração e são necessários vários tipos de garantia", afirmou Fernando Haddad, assessor especial de Mantega e um dos autores do projeto. Segundo ele, hoje as obras públicas são feitas sem risco para o setor privado, que passaria a existir no caso do PPP.
Apesar de o governo defender a repartição de risco entre as duas partes, as declarações de Mantega indicam que o setor público vai arcar com uma parcela maior dos eventuais problemas econômicos dos projetos. A intenção do governo é usar o modelo de PPP em obras que não tenham atrativo econômico imediato, mas que possam dar retorno a médio e longo prazos.
Mantega citou o exemplo da recuperação da BR-101, no trecho entre Bahia e Rio Grande do Norte, cujo fluxo de veículos não garante o retorno de investimento por meio da cobrança de pedágio. Mas a aposta é que, com a recuperação da estrada, isso venha a ocorrer no futuro. "Nesse caso, o setor público garantiria o pagamento ao investidor até que o empreendimento seja rentável", observou Mantega. "Vai ter subsídio do setor público."
O ministro diz que os projetos que poderão ser realizados em parceria com o setor privado estão previstos no PPA 2004-2007. Segundo ele, são projetos "estruturantes", essenciais para o crescimento econômico do país.
O modelo PPP seria a alternativa à pouca disponibilidade de recursos públicos para investimentos. "O Estado volta a ter papel importante, sinalizando projetos estruturantes, mas sem que seja o próprio Estado a realizar esses investimentos", disse.
O projeto estabelece as linhas gerais do PPP, mas dá margem para que o modelo de pagamento e garantias sejam definidos em cada caso. Essa engenharia financeira "flexível", nas palavras de Haddad, permite remuneração em dinheiro e em diferentes formas de cessão de direitos do Estado para a iniciativa privada. A proposta também permite a utilização do PPP em todos os tipos de obras públicas, de hospitais a metrôs.
Os empresários receberam bem o projeto, mas ressaltaram que só ele não será suficiente para atrair investimentos. Para eles, isso só ocorrerá com a definição do marco regulatório. "O setor privado quer saber quais são as regras e qual será o papel das agências reguladoras", afirmou o presidente da Siemens, Adilson Primo.


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