SANDRA BALBI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A minuta do projeto de lei do PPP (Parceria Público-Privada) apresentada ontem pelo governo preenche um vazio na área de investimentos em infra-estrutura, segundo José Augusto Marques, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base). "É um projeto indutor do investimento porque oferece garantias ao setor privado, até então inexistentes", disse.
O país precisa investir US$ 20 bilhões por ano em obras de infra-estrutura para eliminar gargalos em energia, transportes e outras áreas e viabilizar o crescimento econômico, segundo Marques. "Hoje, isso só é possível de duas formas: em uma, o Estado contrata a obra -e não paga em dia-, na outra, ele dá concessão ao setor privado para realizá-la", diz.
O PPP permitirá que as empresas busquem financiamento externo para os projetos e o governo entre como parceiro no investimento ou garantindo o seu retorno. "Se o governo não tem recursos para construir uma estrada, por exemplo, o setor privado toca a obra e, depois, o governo complementa a receita do pedágio até ela se tornar rentável", afirma Marques.
No modelo de concessão estabelecido pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a garantia de retorno do investimento era dada por meio das tarifas.
"São dois modelos diferentes: no de FHC, como o Estado não tem recursos para atender à demanda por serviços, ele repassa o negócio para a iniciativa privada, regulamenta e fiscaliza. No modelo do PT, o governo é sócio do negócio", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura.
Na análise do advogado João Piza, "houve uma mudança do modelo neoliberal para o modelo no qual o Estado se torna parceiro da iniciativa privada ao participar dos investimentos e dos riscos".
Para Piza, o Estado participar do desenvolvimento econômico é a única maneira de o país voltar a crescer de forma sustentada. "Não conheço nenhum país do Terceiro Mundo que tenha se industrializado sem a participação do Estado. Os tigres asiáticos são um exemplo", afirma Piza.
No entanto os empresários e analistas dizem que o PPP, sozinho, não resolve a questão dos investimentos. "É preciso definir o papel das agências reguladoras, garantindo-lhes autonomia em relação ao executivo, e o modelo de regulamentação de cada setor que norteará os investimentos em energia, saneamento, transportes etc.", diz Pires.


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