CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai consultar os líderes dos partidos no Congresso nas próximas semanas para tentar costurar um acordo que permita incluir o texto original da "MP do Bem", especialmente os incentivos ao setor produtivo, em outra medida provisória.
"Há uma decisão clara do presidente Lula de manter o compromisso assumido com vários Estados de manter a política de desoneração dos investimentos", disse o ministro Jaques Wagner (Secretário de Relações Institucionais), que passou a manhã de ontem negociando com o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) uma saída para a MP 252.
Segundo ele, a maneira mais rápida de manter as isenções fiscais para os investimentos, contidas na "MP do Bem", será incluí-las na MP 255, que trata da tributação sobre os fundos de previdência complementar. Atualmente, a 255 tramita no Senado e tem de ser aprovada até 31 deste mês.
"Se não conseguirmos incluir todos os pontos, podemos recorrer a projetos de lei com pedido de urgência, principalmente para os pontos da MP 252 que já estão em vigência", disse Wagner.
Na quarta-feira acabou o prazo de 120 dias para a "MP do Bem" ser aprovada no Congresso. Por falta de quórum, ela não pôde ser votada novamente na Câmara após alteração no Senado.
Em agosto, a Câmara incluiu o enquadramento do regime tributário das micro e pequenas empresas (o Simples) na MP 252, o que aumentou a previsão de renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões por ano.
Para compensar o gasto, o governo incluiu no texto uma emenda jogando para o ano seguinte os pagamentos da União referentes a decisões judiciais de pequeno valor, hoje com prazo de 60 dias.
Como o desgaste político foi muito grande -o governo passou a ser acusado por parlamentares de prejudicar os pagamentos de dívidas a aposentados-, o Palácio optou por derrubar a MP.


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