DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar obtida pelo banco Santander Banespa no último dia 6 que suspendia os contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo com os bancos Itaú e Bradesco para o gerenciamento das contas do município.
O Banespa entende que têm direito a prestar serviços bancários à prefeitura até 2010 por ter firmado acordo com o município na gestão de Marta Suplicy (PT).
Por meio de licitação realizada no dia 5 de setembro deste ano, a administração José Serra (PSDB) transferiu do Banespa e do Banco do Brasil para o Itaú e o Bradesco as contas-salário, as aplicações do caixa e o pagamento de fornecedores da prefeitura.
O Banespa não se pronunciou e informou que não comenta casos em discussão na Justiça. Na prefeitura, nem a Secretaria de Negócios Jurídicos nem a Secretaria de Finanças comentaram o assunto.
O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, havia acolhido a argumentação do Banespa de que os vencedores da licitação estariam inabilitados para participar do leilão por terem débitos tributários com o município, deferindo a liminar. A prefeitura recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Tâmbara, que anteontem suspendeu a decisão.
Ontem, ainda houve problemas no recadastramento de contas bancárias de servidores pelo Itaú. Segundo o banco, as filas identificadas em alguns dos pontos de recadastramento são "uma situação isolada". O Itaú diz que já tomou as providências necessárias para normalizar o atendimento.

Guerra
Esse é mais um "round" da disputa que os grandes bancos privados travam, com os públicos e os privatizados, pela gestão do caixa e das folhas de salários de governos estaduais e municipais.
A competição é mais acirrada no Estado de São Paulo, onde mais de cem prefeituras que tentaram transferir suas contas para bancos privados tiveram seus editais de licitação suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos sete meses.
Ao menos dois contratos municipais -de Catanduva e Jaguariúna- foram julgados irregulares, e os prefeitos, multados pelo TCE. O órgão fiscaliza os atos do governo do Estado e de 645 municípios. A capital paulista tem seu próprio Tribunal de Contas.
A movimentação dos bancos privados na direção das contas de governo começou após a privatização de bancos estaduais, em 2001. O controle da folha de salários permite aos bancos vender outros produtos financeiros aos funcionários e, principalmente, oferecer-lhes crédito.
As prefeituras, por sua vez, visam, com o leilão de suas contas, completar receitas que andam curtas para o tamanho das despesas. Em algumas das licitações sustadas no interior de São Paulo, o pagamento previsto seria feito na forma de prestação de serviços de informática ou investimentos em projetos sociais.


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