CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Criado no governo de Getúlio Vargas para sustentar os sindicatos atrelados ao Estado, o imposto sindical foi regulamentado em 1940 pelo decreto lei 2.377. Em 1943, quando foi publicada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi incorporado a esse conjunto de leis.
O trabalhador -sindicalizado ou não- é obrigado a recolher uma vez por ano a contribuição sindical equivalente a um dia de salário. A cobrança ocorre no salário de março.
Do lado patronal, a contribuição depende do porte da empresa -a alíquota varia de 0,02% a 0,80% sobre o capital social.
"Em troca de os sindicatos ficarem atrelados ao governo, foi concedido o imposto sindical para dar sustentação financeira às entidades sindicais", diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associação dos advogados trabalhistas).
Até o ano passado, o dinheiro arrecadado entre os trabalhadores era rateado entre sindicatos (60%), federações estaduais (15%), confederações nacionais (5%) e Ministério do Trabalho e Emprego (20%).
Com o reconhecimento das centrais sindicais em 2008, a fatia destinada ao governo foi dividida -10% ficam com o MTE, e 10%, com as centrais.
Para ter direito aos recursos, as centrais têm de comprovar um mínimo de representatividade. Quanto maior o número de sindicatos filiados e de trabalhadores sindicalizados, maior será a representatividade da central e sua fatia do imposto sindical.
No primeiro mandato de Lula, foi montado o Fórum Nacional do Trabalho para discutir mudanças na estrutura sindical do país -como a extinção do imposto sindical. Um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional foram enviados ao Congresso para tratar o tema, mas a discussão não andou. Além do imposto sindical, os sindicatos se sustentam com mensalidades associativas, taxa assistencial e confederativa -os valores são definidos em assembleia.


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