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Liminar da Justiça no PR barra milho transgênico
Juiz decide acatar o pedido de três organizações não-governamentais
CTNBio critica decisão e diz que, se veto continuar, sementes geneticamente modificadas entrarão no país através de contrabando
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma liminar concedida pela
Justiça Federal no Paraná barrou ontem a primeira liberação
comercial de uma variedade de
milho transgênico e levou a
CTNBio, órgão responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados, a um
impasse.
Pouco mais de um ano depois
da regulamentação da Lei de
Biossegurança, nenhum pedido de uso comercial de transgênicos foi aprovado.
O presidente da comissão,
Walter Colli, criticou a decisão
da Justiça e disse que, sem a
mudança de regras de votação
dos pedidos, dificilmente a
CTNBio irá liberar o uso comercial de sementes. "Com o
tempo, se a gente continuar
proibindo, essas sementes [geneticamente modificadas] vão
entrar no país por meio de contrabando", prevê Colli.
O contrabando de sementes
precedeu a autorização para o
plantio e a comercialização de
soja e de algodão transgênicos.
As duas variedades de grãos geneticamente modificados liberadas no país foram autorizadas antes da regulamentação
da Lei de Biossegurança, em
novembro do ano passado.
A CTNBio só deve voltar a
deliberar em março do ano que
vem. Colli defendeu a redução
do número mínimo de votos
exigidos para as autorizações
de pesquisas e a comercialização de transgênicos dos atuais
dois terços para maioria absoluta (metade mais um dos votos) dos 27 membros.
Atualmente, tramitam na
Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança nove pedidos de
liberação de transgênicos para
uso comercial: cinco variedades de milho, duas de algodão e
mais uma variedade de arroz.
A variedade de milho da multinacional Bayer tolerante ao
herbicida glufosinato de amônio chegou a entrar na pauta da
última reunião do ano da
CTNBio. Apresentado em 1998,
o pedido contava com dez pareceres favoráveis e um contrário, segundo balanço de Colli.
Mas a aprovação foi suspensa
por liminar concedida pelo juiz
federal Nicolau Konkel Júnior.
O juiz acatou o pedido de três
ONGs (organizações não-governamentais) que defendem a
realização de audiência pública
antes de a comissão deliberar.
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