DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A homologação da Nova Varig em uma cerimônia em Brasília com três ministros encerrou um longo processo de coordenação política do governo para a recuperação de uma empresa aérea.
Em seu discurso de ontem, o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, insistiu em "reconhecer" a ajuda do governo federal, que "interagiu intensamente no processo", e a participação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "que nunca faltaram com seus aconselhamentos".
Mas a contribuição do Palácio do Planalto não foi apenas esta. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) insistiu por mais de uma vez que a homologação fosse concedida ainda neste ano, por exemplo. Manteve contato direto e freqüente com Zuanazzi. Com a pressa, os problemas: não havia tempo hábil para a Varig constituir uma nova empresa, assinar os contratos e pleitear o Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo) ainda neste ano.
A Anac então decidiu aceitar os acordos de gaveta, apelidados de "pré-contratos". Até a semana passada, toda a documentação estava em ordem, mas faltava a da empresa de manutenção. Resolvida esta pendência, a Anac convocou uma reunião de diretoria extraordinária no Rio, terça-feira, para aprovar o Cheta.
O presidente da Varig, Guilherme Laager, foi chamado para assinar os contratos de concessão das rotas aéreas. Também presente, o juiz Luiz Roberto Ayoub. No papel, a determinação de operar as rotas domésticas em 30 dias e as internacionais, em 180 dias. Laager leu e assinou. E nada disse sobre questionamentos judiciais futuros.
Reservadamente, Ayoub foi alertado então por diretores da Anac sobre os pré-contratos. Nenhuma outra aérea obteve tal tratamento, e o assunto poderia servir de base para uma nova enxurrada de processos. Ontem, o magistrado, que também participou da cerimônia, disse torcer para que as batalhas judiciais tenham acabado.
O problema é que até hoje dois tópicos não foram explorados completamente: 1) Após o arremate da Varig, a empresa manteve congeladas algumas rotas que seriam seus "ativos". O problema é que elas são patrimônio público e concessão. 2) A Volo Brasil, dona da VarigLog, que comprou a Varig, é formada por capital estrangeiro que ultrapassa o limite de 20% definido na lei. O tratamento especial à companhia também ocorreu em discursos. O ministro da Defesa, Waldir Pires, e Zuanazzi nunca esconderam que era política do Palácio do Planalto recuperar a Varig. (ID)


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