HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a volta do grupo Telecom Italia ao bloque de controle da Brasil Telecom -operadora que tem 11,8 milhões de telefones fixos instalados nas regiões Sul, Centro-Oeste e nos Estados do Tocantins, do Acre e de Rondônia.
A entrada da Telecom Italia na Brasil Telecom havia sido inicialmente assinada pelos empresários Marco Tronchetti Provera, do grupo italiano, e Daniel Dantas, presidente do Opportunity, em agosto de 2002.
Por meio do Opportunity, que é sócio do grupo italiano na empresa de telefonia fixa, e com base em um acordo com fundos de pensão também acionistas da empresa, Dantas controla a Brasil Telecom.
A agência decidiu também que a Brasil Telecom poderá operar telefonia celular na sua área de concessão e telefonia fixa de longa distância em todo o país (antes a empresa só podia completar ligações de longa distância dentro de sua área de concessão).
A Anatel estabeleceu um prazo de 18 meses para que os sócios da Brasil Telecom e da Telecom Italia resolvam problemas de superposição de autorizações e licenças. Até lá, haverá restrições a participação da Telecom Italia na Brasil Telecom. O grupo italiano não poderá participar de reuniões que tratem dos assuntos de telefonia celular ou de longa distância. Pela regulamentação do setor, uma mesma empresa não pode ter duas licenças para o mesmo serviço na mesma área de concessão.
A superposição acontece porque a TIM (operadora de celular do grupo Telecom Italia) fornece o serviço de celular em todo o país. A Telecom Italia também tem autorização para serviço de longa distância em todo o país.
Para resolver esse problema, a Telecom Italia ou a Brasil Telecom terão de abrir mão de suas licenças e autorizações. Ou então a Telecom Italia terá de sair definitivamente do grupo de controle da Brasil Telecom. Se, em 18 meses, não houver solução para o problema, a Anatel poderá intervir na Brasil Telecom.
Foi por causa dessa superposição de autorizações e licenças para prestação de serviços na mesma área que a Telecom Italia saiu do grupo de controle da Brasil Telecom, no início do segundo semestre de 2002.
O vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, disse que a agência tomou a decisão para aumentar a competição no setor, que é de interesse público. "Nós estamos com a nossa decisão fomentando o processo de competição. Nós estamos movidos e absolutamente voltados para o interesse público", disse Valente.
Ludgero Pattaro, diretor da Telecom Italia, disse que a empresa não tem plano para resolver a situação, mas que a solução encontrada foi adequada. Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Brasil Telecom informou que não iria se pronunciar.

Metas
Para começar a prestar serviço de celular e de longa distância fora de sua área de concessão, a Brasil Telecom precisava cumprir metas contratuais do serviço de telefonia fixa.
As metas que precisavam ser cumpridas são as de universalização -que definem a quantidade de telefones fixos instalados de acordo com critérios como número de habitantes de uma cidade ou distância entre um telefone público e outro. Ontem a Anatel certificou o cumprimento dessas metas.


Texto Anterior: O vaivém das commodities
Próximo Texto: Leite derramado: Loja antecipa pagamento à Parmalat
Índice