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Leia trechos
do manifesto
MP 232/2004 - Manifesto contra a Medida Provisória
As entidades abaixo relacionadas resolvem firmar o presente Manifesto contra a Medida Provisória nš 232/2004. As
razões que o motivam são as seguintes:
A medida provisória nš 232, editada
no apagar das luzes de 2004, estabelece
majoração de 25% na base de cálculo do
IR da pessoa jurídica e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido para as empresas prestadoras de serviços optantes
pelo lucro presumindo.
Essa majoração resulta aumento da
carga de IRPJ e CSLL entre 25% e
35,42%.
O setor de serviços é o que mais gera
empregos no país, com participação expressiva no PIB nacional. Com mais esse
impacto tributário, haverá a dispensa de
trabalhadores, além da repercussão negativa nos demais setores da economia.
O aumento de tributação sobre as
prestadoras de serviços tem sido contínuo e reiterado, o que resulta lançar empresas e profissionais na informalidade.
A sociedade brasileira e, principalmente, os diversos segmentos do setor
produtivo não suportam mais o excessivo peso da atual carga tributária, que
afeta a competitividade da economia nacional e, por conseguinte, a sustentabilidade do processo do desenvolvimento
econômico do país.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2005
Frente Brasileira Contra a MP 232
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