São Paulo, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2006

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TRIBUTAÇÃO

Para governo, isenção de aplicações em títulos públicos do país abrirá espaço para queda maior da taxa de juros

MP desonera investimento estrangeiro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória que prevê isenção de Imposto de Renda para investidores estrangeiros que comprarem títulos públicos no país.
O governo acredita que a medida, cujo teor não foi divulgado pelo Planalto, abrirá espaço para uma queda maior da taxa Selic, referência para a economia.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida vincularia o benefício à aplicação em papéis de prazo mais longo, vetando qualquer possibilidade de operações especulativas que possam afetar a taxa de câmbio. "A idéia é evitar que haja qualquer outro destino [para o capital estrangeiro que passará a deixar de pagar IR] que não seja título público e que não tenha como objetivo alongar o perfil da dívida", afirmou Mercadante, ressaltando que, atualmente, "o volume de recursos estrangeiros na compra de títulos é muito pequeno, cerca de R$ 5 bilhões".
Apesar de não ter uma estimativa do potencial de ingresso de novos recursos que essa medida possibilitará, ele acredita que a mudança ajudará o governo a liberar uma parte significativa da poupança do país para financiar investimentos produtivos, e não mais o setor público.
"Isso fará a curva futuro de juros cair e possibilitará a redução mais acelerada da Selic", defende. Segundo Mercadante, somente o anúncio de que a medida estava sendo estudada pelo governo fez a taxa de juros futura ceder.
O senador destaca ainda que a medida não terá impacto na taxa de câmbio, como temem algumas pessoas no governo. Para evitar que a entrada de mais dólares na economia reforce a valorização do real diante do dólar, o governo vai usar a recompra de títulos da dívida externa como instrumento para neutralizar esse impacto.
"Vamos recomprar títulos da dívida externa e neutralizar qualquer pressão sobre o câmbio. Estaremos atento ao movimento de entrada de divisas".
Segundo Mercadante, há uma grande apreensão hoje no governo com a excessiva valorização do real. "O governo está muito preocupado e monitorando esse movimento. A preocupação é evitar que haja uma apreciação do câmbio a ponto de diminuir a competitividade de setores como o têxtil e o calçadista", disse.


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