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TRIBUTAÇÃO
Para governo, isenção de aplicações em títulos públicos do país abrirá espaço para queda maior da taxa de juros
MP desonera investimento estrangeiro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou ontem medida
provisória que prevê isenção de
Imposto de Renda para investidores estrangeiros que comprarem
títulos públicos no país.
O governo acredita que a medida, cujo teor não foi divulgado pelo Planalto, abrirá espaço para
uma queda maior da taxa Selic,
referência para a economia.
Segundo o líder do governo no
Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida vincularia o benefício à aplicação em papéis de prazo
mais longo, vetando qualquer
possibilidade de operações especulativas que possam afetar a taxa
de câmbio. "A idéia é evitar que
haja qualquer outro destino [para
o capital estrangeiro que passará a
deixar de pagar IR] que não seja
título público e que não tenha como objetivo alongar o perfil da dívida", afirmou Mercadante, ressaltando que, atualmente, "o volume de recursos estrangeiros na
compra de títulos é muito pequeno, cerca de R$ 5 bilhões".
Apesar de não ter uma estimativa do potencial de ingresso de novos recursos que essa medida
possibilitará, ele acredita que a
mudança ajudará o governo a liberar uma parte significativa da
poupança do país para financiar
investimentos produtivos, e não
mais o setor público.
"Isso fará a curva futuro de juros cair e possibilitará a redução
mais acelerada da Selic", defende.
Segundo Mercadante, somente o
anúncio de que a medida estava
sendo estudada pelo governo fez a
taxa de juros futura ceder.
O senador destaca ainda que a
medida não terá impacto na taxa
de câmbio, como temem algumas
pessoas no governo. Para evitar
que a entrada de mais dólares na
economia reforce a valorização
do real diante do dólar, o governo
vai usar a recompra de títulos da
dívida externa como instrumento
para neutralizar esse impacto.
"Vamos recomprar títulos da
dívida externa e neutralizar qualquer pressão sobre o câmbio. Estaremos atento ao movimento de
entrada de divisas".
Segundo Mercadante, há uma
grande apreensão hoje no governo com a excessiva valorização do
real. "O governo está muito preocupado e monitorando esse movimento. A preocupação é evitar
que haja uma apreciação do câmbio a ponto de diminuir a competitividade de setores como o têxtil
e o calçadista", disse.
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