JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

FELIPE RECONDO
DA FOLHA ONLINE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto de lei nº 4.514, aprovado anteontem pelo Senado. O texto prevê a renegociação das dívidas de agricultores do Nordeste. Como está, desagradou ao Ministério da Fazenda, que teme o custo fiscal da iniciativa -se fosse estendida para todo o Brasil, alcançaria R$ 20 bilhões, informou à Folha o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), uma medida provisória substituindo o projeto deve sair do Planalto nas próximas semanas.
O texto aprovado pelo Senado é defendido pelos ruralistas. Também recebeu sinal verde da Câmara e depende apenas da caneta presidencial para entrar em vigor. Atualmente, o projeto estabelece prazo de 25 anos para amortização das dívidas e dá 4 anos de carência para os agricultores endividados.
Levy explicou que o modelo de renegociação, tal como foi aceito, representa "significativo risco fiscal" ao país. Na estimativa do secretário, o custo imediato para os cofres do governo chegará a R$ 8 bilhões -só na região Nordeste.
"A maior parte vai para grandes produtores", disse Levy. "Para os 500 maiores devedores irão quase R$ 3 bilhões."
Segundo ele, para os 30 mil devedores menores, alvos tidos como prioritários na hora de renegociar as dívidas, seria reservado apenas R$ 1 bilhão.
"No fundo, para um "x" de pequenos produtores do semi-árido, a conta [para o governo] será 30 vezes, 40 vezes maior, ao expandir [a renegociação] para os grandes produtores e para o Brasil inteiro", observou Levy.
Conforme o texto atual, o Tesouro será obrigado a emitir títulos públicos para garantir a renegociação das dívidas dos produtores nordestinos.
Esses papéis seriam negociados no mercado sob remuneração baseada nos juros básicos (Selic), atualmente em 17,25% anuais.
Em contrapartida, os débitos dos produtores rurais seriam parcelados em até 25 anos, corrigidos por taxas que chegariam, no máximo, a 2% ao ano, no caso de dívidas altas. Assim, haveria grande descasamento entre as contas, bancado pelo dinheiro público.
O argumento dos agricultores em favor do atual desenho de renegociação é que o setor garante um terço do PIB nacional e, portanto, precisa de incentivo -principalmente no Nordeste.
Outro ponto que incomodou a equipe econômica é o prazo de carência previsto no projeto aprovado pelo Senado. Serão quatro anos sem pagamento.
"O governo está atento ao problema dos pequenos agricultores do Nordeste", afirmou Levy.
"Nunca se gastou tanto em Pronaf, Bolsa-Família, Seguro-Safra. Houve suporte governamental em nível sem precedentes, o que é uma das chaves para a manutenção da responsabilidade fiscal."
Para o secretário, a "melhor forma de estimular o crédito é garantir o pagamento [das dívidas]".

Medida provisória
A medida provisória em estudo pelo governo estenderia as regras já usadas hoje por parte dos agricultores para produtores que não estão beneficiados.
A dívida, de acordo com a nova proposta, será paga no prazo máximo de dez anos, com juros anuais de 8,75%. Segundo Mercadante, a MP atenderá a 31 mil pequenos e médios agricultores, cujos contratos não excedam R$ 50 mil. "Com os grandes não tem acordo com o governo", declarou.
De acordo com Mercadante, parte dos senadores que votou a favor do projeto não estava interessada em negociar acertos no projeto com os legisladores mais afinados com o governo.
A intenção deles, analisou Mercadante, era levar adiante a proposta, derrubar posteriormente o veto no Congresso e estender a regra para os demais Estados -exatamente o maior temor do Tesouro Nacional. "Isso desestruturaria o mercado de crédito [rural]", afirmou o líder do governo no Senado.


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