DA REPORTAGEM LOCAL

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) e a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) enviaram ontem carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestando contra declarações do diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, que, segundo essas entidades, defendeu a abertura do mercado de transporte aéreo doméstico a empresas estrangeiras.
Em entrevista à Folha publicada no último domingo, Zuanazzi afirmou que as companhias aéreas estrangeiras poderiam ter concessão temporária para operar trechos nacionais nas rotas em que a demanda estiver acima da oferta e para as quais as companhias brasileiras não consigam ampliar os assentos disponíveis.
Na carta enviada a Lula, Snea e Fentac dizem que esse tipo de liberação seria contrária à Constituição Federal, ao Código Brasileiro de Aeronáutica e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "Seria incoerente e mesmo um contra-senso pretender se dar início ao exercício das relevantes funções de regulação e fiscalização atribuídas à nova agência sobre o desconhecimento dos marcos legais do setor e das diretrizes da política de aviação civil", diz trecho da carta. O texto diz ainda que a demanda não é superior à oferta no setor aéreo no Brasil.


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