Medida seria reação à decisão de SP de elevar ICMS de produto da Zona Franca

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Fabricantes de monitores de vídeo instalados em Manaus (AM) ameaçam elevar os preços caso a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não reconsidere sua decisão de elevar de 12% para 18% o ICMS incidente sobre seus produtos vendidos no mercado paulista. Esse aumento de alíquota entra em vigor a partir de 1º de abril.
No dia 29 de dezembro de 2006, a Fazenda paulista publicou a resolução nº 46, que revoga o item 26, do anexo 3º, da resolução nº 4, de 16 de janeiro de 1998, que prevê alíquota de 12% de ICMS para os produtos da indústria de processamento de dados instalada em Manaus que são vendidos em São Paulo.
Samsung, Proview e outras fabricantes estão tentando convencer representantes da Fazenda paulista de que esse aumento de alíquota causa distúrbio no mercado. A LG, que fabrica monitores de vídeo em São Paulo, é a grande beneficiada com a resolução nº 46. Isso porque quem produz monitores de vídeo no Estado de São Paulo paga 7% de ICMS.
Ontem, representantes da indústria e da Secretaria da Fazenda participaram de uma reunião para discutir o assunto. "Não houve conclusão", afirma Lawrence Larroyd Tancredo, advogado especializado em assuntos tributários, que assessora a Samsung nesse caso.
Na sua avaliação, com a Resolução nº 46, a Fazenda paulista "estabelece nitidamente diferença tributária em razão da procedência de bens. Esse tratamento desigual beneficia a indústria paulista em detrimento dos fabricantes instalados em outras regiões do país, como a região em que está a Zona Franca de Manaus".

Aumentos
Segundo ele, se o governo paulista não voltar atrás, vai haver aumento de preço de monitores, que será transferido para o consumidor. Se essa situação se confirmar, o governo federal também vai sofrer as conseqüências, já que tem um programa que considera a compra de monitores.
"A resolução foi um dos últimos atos do governo do ex-governador Geraldo Alckmin [PSDB]", conta.
Procurada pela Folha, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que está acompanhando o caso e que prefere não se pronunciar. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Fazenda paulista não ligou de volta.


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