DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), apresentou ontem ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) proposta pela qual a União garantiria R$ 900 milhões a mais de repasse aos Estados como ressarcimento da desoneração das exportações.
Somado aos R$ 4,3 bilhões previstos no Orçamento e aos R$ 2 bilhões do FPEX -fundo formado a partir de 10% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)-, o total para os Estados chegaria a R$ 7,2 bilhões neste ano, contra R$ 6,5 bilhões no ano passado.
Na verdade, a proposta de Aécio visa garantir apenas o que foi acertado em dezembro passado. O governo só aceitou repassar os R$ 900 milhões adicionais se a arrecadação neste ano permitisse. Pela proposta de Aécio, os R$ 900 milhões seriam liberados independentemente da arrecadação.
O governador não quis dar detalhes da proposta. "O ministro disse que gostou da proposta, mas pediu dois dias para avaliação, para que seja divulgada somente após a equação montada, a fim de não atrapalhar a negociação com os governadores", disse Aécio.
Pelo novo formato, segundo as contas de Aécio, os Estados arcariam com apenas 50% da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre vendas externas, cabendo a parte restante ao governo federal. Segundo ele, hoje os Estados ficam com cerca de 80% da conta.
Aécio disse que o ministro ficou de analisar a proposta até amanhã. O governador acredita que, uma vez fechado o acordo com a Fazenda, a matéria poderia ser aprovada pelo Congresso em 30 dias. "Vejo grande possibilidade, pela primeira vez, de resolver essa questão", disse.
Ele afirmou que já falou com os governadores dos outros grandes Estados exportadores e que eles concordam com o novo modelo. Disse ter conversado com Palocci em outras ocasiões e que teria lhe pedido para formalizar a idéia.
Questionado se a proposta de aumentar os repasses para os Estados seria uma contrapartida ao desejo do governo de ter a reforma tributária votada em bloco na Câmara no dia 29 deste mês, Aécio afirmou que eram duas coisas "complementares".
Deputados da comissão da reforma tributária se reuniram ontem na Câmara com técnicos do governo federal para tratar da reforma. A reunião não foi conclusiva. Hoje, secretários estaduais se reúnem no Ministério da Fazenda para tratar do tema.


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