SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A taxa média de juros nominais deverá ficar em 12,84% em 2003, segundo previsão constante no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. Neste ano, segundo estimativa do governo, a taxa média dos juros deverá ser de 16%.
"Essas taxas pressupõem um declínio forte ainda em 2002 com base nas sinalizações do Copom (Comitê de Política Monetária)", explicou o chefe da consultoria econômica do Ministério do Planejamento, Joaquim Levy.
O Copom se reúne hoje e amanhã para definir a taxa básica de juros, mais conhecida como Selic. Nas duas últimas reuniões, houve queda dos juros, que hoje estão em 18,5% ao ano. Para que a taxa média fique em 16%, os juros precisariam cair mais. As duas reduções ocorreram antes do aumento no preço do petróleo.
Segundo Levy, a projeção da taxa de juros faz parte de um cenário econômico construído para o ano que vem. Esse cenário também inclui um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4% e uma taxa de câmbio de R$ 2,42 ao final do ano. "Nós ainda levamos em conta um quadro internacional sem novos choques."
Apesar dos bons números projetados para os próximos anos, o governo relacionou uma série de "riscos" para o alcance dos valores esperados para as receitas e para a evolução da dívida pública.
O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, disse que o governo manteve a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) de 3,5% para o setor público (União, Estados, municípios e estatais) em 2003 e até 2005 como uma "âncora" para a transição de governo.
Outras âncoras deverão ser a DRU (Desvinculação de Receitas Tributárias da União), legislação que desvincula 20% das receitas orçamentárias e vai até o final de 2003, e a prorrogação da CPMF (imposto do cheque).
Mantendo o superávit deste ano para os próximos anos, o governo acredita que a dívida pública poderá cair de 54% do PIB para menos de 50% em 2005. "É necessário que volte a esse nível [50%" para que o país não sofra com novos choques externos", disse o secretário-executivo do Planejamento, Simão Cirineo.
Entre as projeções da LDO, enviada ontem para o Congresso, também está a manutenção do déficit anual da Previdência Social em 1,2% do PIB para os próximos anos. Mas a previsão considera que, anualmente, o salário mínimo terá apenas o reajuste pela inflação até 2005.
Nos últimos anos, o mínimo teve aumentos acima da inflação. Pela LDO, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, o pagamento de benefícios previdenciários sobe R$ 206 milhões anuais.
Em relação ao reajuste do funcionalismo público, a LDO apenas afirma que será necessária uma lei específica contendo algum percentual de reajuste linear para os servidores.
Neste ano, os servidores tiveram reajuste linear de 3,5% após seis anos sem revisões salariais gerais. Cada ponto percentual de reajuste linear significa um aumento da despesa anual de R$ 730 milhões.
Levy informou que a dívida pública vai aumentar cerca de R$ 9,21 bilhões em 2003 por causa do reconhecimento de esqueletos (Débitos passados que vêm sendo reconhecidos). O principal é o FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), que cobre o saldo devedor de financiamentos imobiliários.



Texto Anterior: Painel S.A.
Próximo Texto: Arrecadação de impostos cairá no ano que vem
Índice