DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo que a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) seja aprovada, o próximo governo poderá contar com menos R$ 2,8 bilhões em receitas de impostos no primeiro ano de mandato em relação à arrecadação prevista para este ano. A receita total foi projetada em R$ 322 bilhões para 2003.
De acordo com o Ministério do Planejamento, essa perda resultaria do fim do aumento de alguns tributos. A única alternativa para o sucessor de FHC não enfrentar o problema é o Congresso prorrogar o aumento desses tributos.
Estão nessa situação a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%, e a redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 9% para 8%. A primeira resultará em uma perda de R$ 1,7 bilhão, e a segunda, de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, o governo ainda poderá perder R$ 300 milhões anuais se o aumento da CSLL para as empresas prestadoras de serviço não for aprovado. O aumento está previsto na medida provisória que corrigiu a tabela do IR no começo deste ano.

Imposto de Renda
O aumento da alíquota do IR, aplicada hoje para quem ganha mais de R$ 2.115, começou a vigorar em 98 e foi prorrogado por dois anos em 2000. Já a elevação da CSLL aconteceu em 99 para compensar parte da perda de arrecadação com a derrubada da contribuição previdenciária dos servidores inativos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Outro risco fiscal para 2003 é a possibilidade de o PIB não crescer 4% como previsto. Cada 0,5 ponto percentual de queda no PIB significa menos R$ 1,6 bilhão em receita de impostos.



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