JULIANNA SOFIA
A SUCURSAL DE BRASÍLIA

O trabalhador poderá requerer a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem a necessidade de comprovar seu tempo de contribuição relativo aos últimos 26 anos. A possibilidade dependerá de uma decisão do Congresso.
O Ministério da Previdência Social enviou ao Planalto uma minuta do projeto de lei que acaba com a exigência de o trabalhador provar seus vínculos de emprego desde 1976. A previsão do ministro José Cechin (Previdência Social) é que a proposta seja aprovada pelos congressistas até julho.
"O período da aprovação será o tempo necessário para o INSS adaptar o sistema informatizado. A aprovação pelo Congresso deverá ser rápida, especialmente pela aproximação do período eleitoral. Não vejo quem poderia ser contra um projeto que é bom para o trabalhador e para a Previdência", destacou Cechin.
Desde janeiro, o trabalhador está desobrigado de apresentar os vínculos de emprego e o valor de seus salários a partir de 1994. Isso foi possível com a sanção da lei que inverte o ônus da prova.
Em vez do trabalhador, o INSS passou a comprovar o tempo e o salário de contribuição do segurado de 1994 em diante.
Com o novo projeto, o governo quer ampliar o período de alcance da inversão do ônus da prova. Cechin disse que não há como ir além de 1976 porque esse foi o ano em que o governo criou o banco de dados da Previdência -o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Período pré-76
Como não há registros anteriores, ainda caberá ao segurado comprovar o tempo de contribuição relativo ao período anterior a 1976.
Para atestar se os dados do CNIS eram confiáveis, a Previdência contratou uma empresa de auditoria para validar as informações do cadastro. "O resultado da avaliação mostra que 70% dos dados são de qualidade e passaram pelos testes integralmente."
Cechin afirmou que as informações precisarão ser complementadas pelos trabalhadores. "Faço um apelo aos brasileiros. Nosso banco de dados está aberto a todos que quiserem checar suas informações e corrigi-las se necessário", declarou.
Com a aprovação do projeto, os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após 1976 precisarão apresentar apenas um documento de identificação para pedir a aposentadoria, que poderá ser solicitada e concedida pela internet.



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