DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está esperando uma queda significativa das taxas de juros em 2004, de acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ontem ao Congresso Nacional.
Hoje, a taxa de juros básica da economia está em 26,5% ao ano. No projeto, a previsão é uma taxa média de 14,88% ao ano para 2004. "Esses valores são indicativos. Mas acreditamos que já no segundo semestre deste ano estarão dadas as condições para uma taxa de juros menor", afirmou o ministro Guido Mantega (Planejamento).
Em termos reais (descontada a inflação), a LDO prevê juros médios de 8,38% no próximo ano. Mantega ressalvou, porém, que é preciso ter a inflação sob controle para que o cenário previsto se confirme.
A explicação básica do governo para o ponto principal da LDO, a manutenção do esforço fiscal em 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos três anos, é a "consolidação da confiança".
Mantega citou a recente queda do prêmio de risco cobrado nos títulos da dívida externa brasileira e da cotação do dólar como "frutos" dessa política. Mas procurou se diferenciar do governo Fernando Henrique Cardoso.
"O governo anterior se atrapalhava, exagerava na política monetária rígida [taxas de juros altas". Queremos romper esse círculo vicioso, fazendo um ajuste mais rápido nas contas para que as taxas [de juros] caiam", disse.
O ministro anunciou que o governo poderá propor a prorrogação do mecanismo que desvincula receitas orçamentárias e dá ao governo mais liberdade para gastar 20% do que arrecada. O dispositivo legal termina neste ano, mas sem ele o governo não tem como fazer despesas simples como pagar pessoal. Isso porque vários impostos e contribuições têm destinação específica.
Mantega informou que, por causa do reconhecimento de débitos antigos, o tamanho da dívida pública em relação ao PIB pode permanecer em torno de 55% em 2004, chegando a pouco mais de 51% em 2006.
Na semana passada, ele havia dito que o governo esperava uma redução da dívida para um percentual entre 48% e 49% ao final de 2006. Ontem ele esclareceu que esse é o percentual sem reconhecimento de dívidas.
Em nota sobre a LDO, o governo atual acusa o governo anterior de ter deixado de herança uma dívida elevada e uma série de "passivos contingentes", batizados de "esqueletos" pela equipe econômica anterior.
Esses passivos somam R$ 77,8 bilhões, mas foram formados muito antes do governo FHC, ainda na década de 80. É o caso dos débitos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação, a maior parte do passivo atual.
Ao explicar, no Senado, o mecanismo previsto na LDO que vai vincular a meta fiscal ao crescimento econômico, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a regra só poderá funcionar a partir de 2005 por um motivo simples: "Não temos liberdade para fazer isso agora. Não temos crédito nem confiança".
O novo mecanismo vai fazer com que o governo gaste mais quando a economia estiver mal e que aumente o superávit quando houver um crescimento maior.


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