São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2007

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FolhaInvest

Direito de minoritário volta a ser focalizado

Pequenos investidores devem estar bem informados sobre particularidades do estatuto de cada empresa na hora de investir

É importante saber qual é a regra que deve ser seguida em relação aos papéis dos sócios minoritários quando uma empresa é vendida

FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O recente caso da venda do grupo Ipiranga para a Petrobras, Braskem e Ultra reacendeu o debate em torno dos direitos dos acionistas minoritários e dos detentores de ações preferenciais.
Como os estatutos das empresas são regidos por regras um tanto quanto diferenciadas, os pequenos investidores devem estar bem informados sobre particularidades de cada uma na hora de investir.
Atentas à maior demanda dos investidores por informação sobre os negócios de ações, as empresas têm buscado oferecer mais direitos ao conjunto de seus acionistas.

Diferenciados
Hoje há 103 companhias, das 405 listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, que concedem "tag along" diferenciado a seus acionistas minoritários.
Quando o controle de uma companhia de capital aberto é vendido, os minoritários que têm ações ON (ordinárias) têm o direito de vender seus papéis aos novos compradores, por no mínimo 80% do valor pago ao controlador. Essa regra é chamada de "tag along".
Para as ações PN (preferenciais), esse direito não é automaticamente repassado: depende de regras estabelecidas por cada companhia. Tradicionalmente não há "tag along" para as ações PN.
A Braskem, a Gerdau e a América Latina Logística, por exemplo, garantem 100% de tag along tanto aos detentores de ações ON quanto aos de PN. Isso significa que estendem aos minoritários os mesmos direitos e oportunidades dos controladores no caso de a companhia ser vendida.
No site da Bovespa (www.bovespa.com.br) pode ser consultada uma lista com as companhias que garantem tag along diferenciado a seus acionistas.
"O pequeno investidor começa a estar mais atento a esses temas. E quem está interessado em investir no mercado acionário deve compreender o que significa pontos como o tag along, porquê isso faz parte de seus direitos", diz Álvaro Bandeira, presidente da Apimec (Associação dos Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais).


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