DA SUCURSAL DO RIO

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou ontem que só pode punir participantes do mercado de valores mobiliários, o que inclui qualquer pessoa que fizer negociação de forma ilegal. Comunicado da autarquia indica que a CVM não pode punir o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, por ter feito declarações a respeito do tamanho das reservas de um novo campo da Petrobras.
"A CVM tem, ainda, competência para apurar e, eventualmente, punir quaisquer condutas ilegais de participantes do mercado de valores mobiliários, com penalidades que incluem, entre outras, advertência e multa. A autarquia só pode, portanto, aplicar penalidades a participantes do mercado de valores mobiliários, o que inclui quaisquer pessoas que nele negociarem de forma ilegal", afirma o comunicado.
Segundo Waldir Nobre, superintendente de Relações com o Mercado da CVM, a fiscalização da autarquia se refere a empresa, administradores, pessoas relacionadas e participantes do mercado, como investidores e corretoras. Conforme o procedimento padrão, a CVM deve aplicar filtros para verificar a movimentação dos papéis antes e após as declarações do diretor da agência reguladora.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou que foi aberto um processo administrativo para apurar se houve algum tipo de ilegalidade nas declarações de Lima. O processo foi instaurado na seção de defesa do consumidor e o procurador Claudio Gueventer vai chefiar os trabalhos.

Análise
A CVM destacou em nota que a autarquia ainda está analisando os fatos, o que não configura ainda uma investigação. "Não se pode definir prazos específicos para a conclusão da apuração nem a adoção de eventuais outras medidas cabíveis."
Segundo um ex-dirigente da autarquia, que preferiu não ser identificado, havia espaço, no entanto, para que a CVM fiscalizasse e até mesmo adotasse alguma punição contra Lima diante da repercussão do caso e do impacto sobre o mercado. Somente na segunda-feira, o valor de mercado da Petrobras aumentou R$ 26 bilhões.
Em Brasília, Lima afirmou que investidores usaram suas declarações para especular com os papéis da estatal. "Isso não é problema meu. Nem sei onde fica essa Bolsa de Valores", afirmou. "Eu sou autoridade, não sou subordinado à Comissão de Valores Mobiliários", disse. (JANAINA LAGE)


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