DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu tornar mais difícil a concessão de vistos para os estrangeiros virem trabalhar no país, especialmente no caso de técnicos de alta qualificação.
Para isso, as empresas têm de cumprir algumas condições. A primeira delas, embora não seja nova, determina o período temporário de trabalho -dois anos, prorrogáveis apenas uma vez por mais dois anos.
A segunda exigência refere-se à necessidade da presença desse estrangeiro em território nacional. Segundo Sadi Assis Ribeiro Filho, coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa precisa comprovar que a vinda de um técnico é essencial para a sua atividade.
A terceira exigência é a que estabelece que o estrangeiro não pode vir ganhando menos do que recebe em seu país de origem. Essa talvez seja a exigência mais difícil de cumprir, uma vez que o salário pago a profissionais especializados nos países desenvolvidos é maior do que no Brasil.
Para Ribeiro Filho, nesses casos os vistos só são concedidos se a remuneração mínima paga aos estrangeiros for de R$ 9.000 (empresas da América Latina) e de R$ 12.000 (da Europa). Esses valores equivalem a cerca de US$ 3.300 e US$ 4.400, respectivamente.
Segundo ele, esses salários não podem ser considerados elevados. "As empresas não podem reclamar, dizendo que esses técnicos ganham menos nos países de origem. Se há uma imposição da nossa parte, ela é qualitativa, não quantitativa. O Brasil precisa de cérebros, não de braços."
O limite tem o objetivo de evitar que as empresas paguem os encargos trabalhistas sobre salários menores. É que os estrangeiros com visto temporário estão sujeitos às mesmas obrigações e direitos dos brasileiros, como o pagamento da contribuição ao INSS, o desconto do Imposto de Renda na fonte e o depósito do FGTS.
Apesar da imposição do limite, o setor de imigração do ministério não é inflexível. "Se a empresa interessada na vinda do profissional provar que ele ganhava menos no país de origem, o visto será concedido sem problemas." Prova disso, diz Ribeiro Filho, é que o número de vistos concedidos é crescente (ver gráfico acima).

Fim ao limite
Para a advogada Natalie Srour, responsável do escritório Afonso & Libertuci Advogados pela obtenção de vistos para trabalhadores estrangeiros, o maior obstáculo é o limite salarial mínimo.
"Quem vem para o Brasil vem para ganhar mais, mas não vejo necessidade de impor um limite igual para todos. O limite é excessivo. Ele deveria ser extinto."
Para a advogada, empresas de grande porte não têm problema para cumprir essa exigência, pois normalmente pagam bem mais do que o mínimo exigido.
Outro problema, segundo Natalie, está na dificuldade para obter a prorrogação do visto (após dois anos, o governo costuma exigir a troca do profissional). "Na maioria dos casos, dois anos é pouco", afirma a advogada.


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