É preciso simplificar a legislação e desonerar tributariamente a pequena empresa

AS MICRO e pequenas empresas no Brasil e no mundo têm características próprias. São mais ágeis, versáteis, flexíveis e adaptam-se com mais facilidades que as grandes empresas, mas, em contrapartida, devido às limitações próprias de seu porte, em geral têm menos poder de barganha e não se beneficiam de ganhos de escala. Por isso mesmo, não é possível reproduzir mecanicamente os modelos de gestão e de boas práticas empregados pelas empresas de maior porte. O empreendedor é uma espécie de faz-tudo, precisa assumir múltiplas funções, a distância entre os escalões -se é que o termo é apropriado nesse caso- praticamente não existe, a hierarquização e departamentalização também não; o que predomina nas relações é a informalidade, enfim, são realidades muito distintas. Da mesma maneira, na maioria dos casos, a grande empresa é mais capacitada, conta com recursos humanos mais treinados e desenvolvidos que a pequena. É claro que há exceções, como as pequenas da área de tecnologia, mais bem preparadas.
Essas diferenças determinam que o modelo de excelência de gestão da grande empresa sofra um ajustamento na hora de ser aplicado ao pequeno negócio: os fundamentos são os mesmos, mas a maneira de implantação deve ser diferente. Devido à privilegiada visão de conjunto de que o líder desfruta, ele tem enorme capacidade de implementação das boas práticas de gestão. A inovação, por exemplo, que hoje diz respeito mesmo à sobrevivência no mundo empresarial, pode ser implementada em pouquíssimo tempo, pois as instâncias de decisão praticamente inexistem. Nós, do Sebrae, somos testemunhas da velocidade com que se passa dos testes para a implantação de inovações nas pequenas empresas, particularmente quando são empresas de incubadoras, ambiente já propícias a essa prática.
O primeiro passo para que a pequena empresa adote as boas práticas de gestão é a sensibilização do líder, sem dúvida. Quando o pequeno empresário está convencido de que as boas práticas vão repercutir nos resultados de seu negócio, que terão impacto direto e positivo em seu desempenho empresarial, ele vai adotar os fundamentos da excelência em gestão, disseminados pela FNQ (Fundação Nacional da Qualidade), e o fará rapidamente.
E qual o melhor modo de sensibilizar esse empresário? O exemplo. Procuramos mostrar nas diversas mídias os casos de sucesso, que permitem que ele faça comparações, que extraia lições para a sua rotina, pois já sabemos que o pequeno empresário não está interessado em teoria, mas no mundo real, em saber quais os segredos do desempenho das pequenas empresas que adotaram boas práticas de gestão. O passo seguinte é a capacitação desse empresário, por meio de consultoria assistida e de uma série de iniciativas.
No Sebrae, por exemplo, os fundamentos da excelência em gestão já estão incluídos transversalmente nas matrizes para capacitação de empresários. Estamos também desenvolvendo em conjunto com a FNQ módulos específicos de excelência em gestão para a pequena empresa. O plano é estabelecer uma escala que funcione à maneira de degraus rumo à excelência. O próprio Sebrae adotou em sua gestão os fundamentos e critérios de excelência, por meio da Geor (Gestão Estratégica Orientada para Resultados), que trouxe maior transparência e um formato mais participativo à instituição e aos parceiros.
O Sebrae deixou de visar somente os resultados de esforço -como a quantidade de capacitações realizada e o número de participantes de cursos- e passou a focar nos resultados finalísticos, ou seja, a geração de empregos decorrente de determinada ação do Sebrae, o impacto no faturamento, enfim, as repercussões em nossa clientela. Hoje, estão assim quase 800 projetos no Brasil, que compreendem 71% do orçamento da instituição.
Todo esse esforço no sentido de capacitar a micro e a pequena empresa, no entanto, pode esbarrar na legislação brasileira, que foi pensada para a grande empresa. É preciso simplificar a legislação e desonerar tributariamente a pequena empresa, iniciativas contempladas pela Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, que se encontra em tramitação no Congresso.
A soma desse conjunto de fatores pode se tornar o motor de uma revolução capaz de, em poucos anos, transformar completamente o cenário econômico brasileiro, promovendo o ciclo de crescimento que todos esperamos.