HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) resolveu incentivar a possibilidade de fusão das operadoras de telefonia celular. Para isso, criou benefícios para as operadoras das bandas A e B que quiserem mudar para o SMP (Serviço Móvel Pessoal), que permite fusões mais rapidamente.
Os incentivos criados prejudicam os consumidores caso as empresas optem pela migração. Com as medidas, o governo atende a pedidos das companhias que atuam no setor.
A agência reguladora havia previsto regras mais rígidas de qualidade para o SMP. Essas regras foram abrandadas e agora há mais punições para os consumidores que ficarem inadimplentes.
A possibilidade de o consumidor escolher a operadora de longa distância de sua preferência também foi restringida.
As novas regras ainda ficarão em consulta pública até 12 de agosto. O governo estima que a migração das empresas para o SMP ocorra até o final do ano.
As mudanças foram explicadas pelo conselheiro José Leite Pereira Filho. "Não somos loucos. A primeira versão das regras de migração foi divulgada há um ano e meio. Se neste período nenhuma empresa migrou, é porque havia problemas", disse.
Leite, no entanto, admitiu que as mudanças poderão ser contestadas por entidades de consumidores. "As mudanças foram a favor das operadoras, mas tudo foi feito de forma que não fere o Código de Defesa do Consumidor."
As mudanças de controle societário entre as operadoras da banda A só poderiam acontecer a partir de julho do ano que vem. Já para as empresas de celulares da banda B, cinco anos após a entrada em funcionamento -o que na maior parte dos casos acontece a partir de julho de 2003.
Caso as empresas migrem para o SMP, esse prazo deixa de existir. As fusões só poderão acontecer dentro das áreas de concessão do SMP, que são iguais às das operadoras de telefonia fixa.
Em abril deste ano, a BCP (operadora da banda B em São Paulo) enviou um documento ao Banco Central solicitando mudanças no setor. O documento foi levado pelo BC à Câmara de Política Econômica e gerou uma crise entre o BC e a Anatel, que era contra as mudanças. Entre as modificações pedidas no documento que gerou a crise estavam pelo menos duas que serão atendidas caso as operadoras das bandas A e B migrem para o SMP: restrições à escolha de operadora de longa distância por parte do consumidor e flexibilizações para as mudanças societárias (fusões).



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