|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
AJUDA
Governo quer tirar receita de venda de estatal de documento assinado com Fundo
Privatização pode deixar pacote do FMI
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende excluir do
acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) a previsão de
receita com privatização, caso decida negociar a renovação do programa de ajuda financeira que
mantém com a instituição até o final deste ano.
O governo não realizou nenhuma venda de estatal neste ano e,
portanto, não vai alcançar a receita com privatização, prevista no
acordo com o Fundo, de acumular até setembro R$ 882 milhões.
A estimativa de receita com a
venda de empresas públicas não é
considerada meta no acordo. Assim, não impede a liberação de recursos ao país. No entanto, a meta
indicativa para a dívida líquida do
setor público consolidado (total
das dívidas de União, estatais, Estados e municípios, menos os créditos que têm a receber) é influenciada pela arrecadação com a venda de empresas públicas.
O dinheiro obtido com as privatizações é usado para abater dívida. Assim, o teto da meta do endividamento sobe ou desce segundo a receita das privatizações.
Para o final de setembro, a meta
para o teto do estoque da dívida
pública é de R$ 985,6 bilhões. Como provavelmente o governo não
fará nenhuma privatização até lá,
o limite para o endividamento subirá para R$ 986,4 bilhões.
A meta de fato importante para
o acordo é a de superávit primário
(receita menos despesas, exceto
gastos com juros), a qual o Brasil
cumpriu com folga no primeiro
semestre deste ano. A meta era de
R$ 34,5 bilhões, e a economia de
receitas foi de R$ 40 bilhões.
Na avaliação do governo, o Fundo não deve criar dificuldades para retirar o item das privatizações
do acordo, dado que não chega a
ser considerado meta.
Bancos
Quando o atual acordo foi fechado, no final do ano passado, o
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha
expectativa de vender os quatro
bancos estaduais federalizados
remanescentes: Besc (Santa Catarina), BEM (Maranhão), BEC
(Ceará) e BEP (Piauí).
Daí a previsão de receita com
privatização para este ano. O governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, apesar de negar oficialmente, praticamente desistiu
da venda do Besc, avaliado em R$
520 milhões, ao menos neste ano.
O Ministério da Fazenda tem a
expectativa de vender o BEC e o
BEM, mesmo assim dificilmente
os leilões ocorreriam em 2003.
Texto Anterior: Campanha: Metalúrgico da CUT quer reposição de 16%
Próximo Texto: Polêmica: Transgênicos devem ter novas regras
Índice
|
