DA REPORTAGEM LOCAL

Responsável pela execução de 579 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) será o único beneficiário dos repasses da Cide a não sofrer cortes neste ano. Pelo menos essa é a promessa feito pelo Ministério do Planejamento ao diretor-geral do departamento, Luiz Antônio Pagot. O Dnit terá neste ano R$ 2,4 bilhões oriundos da Cide-Combustível.
O departamento ainda tem uma parcela de R$ 1,3 bilhão da Cide que está vinculada ao chamado "restos a pagar", herdado de 2007. "O ministério [do Planejamento] está nos garantindo [o valor total]. Estamos discutindo agora como ficará o orçamento de 2009", diz Pagot.
A redução da Cide-Combustível na gasolina e no diesel deverá, segundo estimativas de Pagot, reduzir em 25% os repasses em 2009, o que deve limitar a verba em R$ 1,8 bilhão. Para não afetar os investimentos em obras do PAC, o Dnit afirma que já tem uma alternativa: cortar os recursos para os chamados "demais investimentos". São obras de menor porte, que, em geral, atendem às emendas parlamentares prioritariamente.
O orçamento do Dnit em 2008 atingirá o valor de R$ 16 bilhões, R$ 9,88 bilhões em recursos do OGU (Orçamento Geral da União) e R$ 6,115 bilhões de restos a pagar.
Pagot afirma que os projetos do PAC estão atrelados aos recursos orçamentários, em boa parte formados por verbas do PPI (Programa Prioritário de Investimentos), cuja origem vem da reserva nacional para pagamento de juros (o superávit primário) e é destinado a aplicação em obras de infra-estrutura.
O fluxo de recursos para o Dnit terá de continuar no atual ritmo. Segundo previsões no PAC, o investimento em transporte rodoviário até 2010 será de R$ 33 bilhões, R$ 23 bilhões em obras rodoviárias de R$ 10 bilhões em manutenção de estradas. "O investimento anual em manutenção da malha de 58,1 mil quilômetros de rodovias federais é de no mínimo R$ 2,5 bilhões", afirma Pagot. Um pouco por isso, o Dnit está preocupado com a asfixia da Cide promovida pelo governo nos últimos anos.

Vinculação
Entre 1988 e 2002, o setor de infra-estrutura de transporte viveu sem a vinculação de um tributo, papel desempenhado hoje pela Cide. O resultado, lembra Pagot, foi a aplicação durante anos de mero R$ 1 bilhão no setor por ano. Foi o que conduziu ao mau estado das rodovias observado há até bem pouco tempo. Por isso, a área de infra-estrutura do governo federal e os Estados tentam assegurar na nova proposta de reforma tributária, em discussão numa comissão especial na Câmara dos Deputados, a vinculação depois do fim da Cide.
O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária -ainda não votada na comissão especial-, comprometeu-se em inserir no texto um dispositivo que extrai 2,5% do IVA-Federal (Imposto Sobre o Valor Agregado), do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para financiar a infra-estrutura de transportes. Não há ainda acordo de líderes para que o texto seja votado na Comissão e em seguida no plenário, como quer Mabel.
Nessa discussão toda, o maior temor mesmo é o definhamento da Cide sem um sucessor.
(AB)

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