O Brasil parece ter despertado para a nova economia apenas em fins do ano passado, quando a explosão de investimentos em telecomunicações abriu caminho para a implementação de soluções centradas na tecnologia da informação. Como em todo processo de mudanças econômicas e tecnológicas, os fatos em primeiro, depois a necessidade de regulamentá-los.
Embalados por essa perspectiva e pela criação de fundos setoriais que injetarão recursos vultuosos na economia nos próximos anos, cem parlamentares (até agora) se reuniram em torno da Frente Parlamentar Pela Promoção do Conhecimento e da Tecnologia Nacionais (Frente Parlamentar da Tecnologia), lançada esta semana, em uma iniciativa do deputado paulista Júlio Semeghini.
São parlamentares de todos os partidos e regiões, com interesses divergentes em muitos dos temas da área. A idéia é que a frente defina como linha comum de atuação trazer os novos temas para discussão, se transformando em fórum de entendimentos para acelerar a tramitação de projetos do setor.
Por exemplo, há quase dez anos tramita na Câmara e no Senado, sem ter sido aprovada, lei que regulamenta a digitalização de documentos no Brasil. Nem da microfilmagem houve aprovação, por falta de sensibilidade dos parlamentares.
Entre as prioridades da frente, está o desenvolvimento do Projeto Sociedade de Informação, articulado pela ONU. No Brasil, o desenvolvimento ficou a cargo do Ministério de Ciência e Tecnologia, que concluiu o "Livro Verde", disponível na Internet.
Outro instrumento essencial é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), proposta que constava no modelo de privatização do setor, elaborado pelo ministro Sérgio Motta e aprovado pela Câmara e pelo Senado com grande atraso. Se o fundo tivesse sido aprovado no começo do ano, o setor teria bancado R$ 800 milhões em investimentos este ano. A cada mês de atraso, as empresas do setor economizaram R$ 100 milhões. Houve a necessidade de interferência de FHC para que o fundo fosse aprovado.
Há um conjunto de leis em discussão ou que deverão ser discutidas nos próximos meses. Uma das mais relevantes é a Lei de Criação de Documento Eletrônico e Assinatura Digital e Comércio Eletrônico, que acabará com a burocracia do governo e trânsito de documentos. Há dias, a Casa Civil se antecipou com uma medida provisória que avança no tema.
Pomo de discórdia é a Lei de Informática, em que os interesses da Zona Franca de Manaus e do Centro-Sul colidem. Os principais pontos de discussão estão na classificação ou não de celular e monitor de vídeo como equipamentos de informática.
A idéia é chegar a um acordo que permita viabilizar a continuidade dos setores que já operam em Manaus, mas permitindo aos novos ser implementados onde houver mais vantagem competitiva.
Finalmente, há a Lei de Crimes de Informática, que deverá regulamentar a questão do sigilo dos e-mails. A idéia é conferir aos e-mails o mesmo tratamento de privacidade das cartas. Mas obrigar os provedores a conservar informações que permitam a identificação sob mandado judicial -quem mandou o quê.