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TELECOMUNICAÇÕES
Empresa tenta voltar ao bloco de controle da Brasil Telecom
Telecom Italia tem razão, diz Miro
CHICO SANTOS
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro das Comunicações,
Miro Teixeira, disse ontem que a
multinacional Telecom Italia "está com absoluta razão" na disputa
que trava com o banco Opportunity para reingressar ao bloco de
controle da Brasil Telecom, empresa de telefonia que atua em nove Estados e no Distrito Federal e
tem 10 milhões de assinantes.
"Eu tenho agenda para novas
confusões só a partir de março do
próximo ano, mas não vou resistir e vou dizer que a Telecom Italia
está com absoluta razão. Eu examinei esse assunto. É que, lamentavelmente, eu não tenho o poder
direto de agir. Isso é da agência
[Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações]", afirmou.
Sem entrar em detalhes sobre
sua análise, o ministro disse não
ter dúvidas sobre o que está contratado. "A Telecom Italia está reclamando com razão e, daqui a
pouco, vai começar a reclamar até
de nós, autoridades brasileiras.
Não tenho razão para imaginar
que a Anatel não vá reconhecer isso [o direito da Telecom Italia]."
Ele ainda disse que os fundos de
pensão, também sócios no controle da Brasil Telecom, estão com
razão em disputas que travam
com o Opportunity. "Acumulam-se muitas queixas contra a atuação do grupo [Opportunity]."
Imbróglio
A saída da empresa italiana do
controle acionário se deu no ano
passado. Em novembro, a Brasil
Telecom pagou R$ 191,5 milhões
por licenças de telefonia móvel
nas áreas em que já tem concessão
de telefonia fixa. Porém a legislação não permite que uma empresa explore o serviço celular se um
de seus acionistas controladores
tiver licença para o mesmo serviço, na mesma região.
A Telecom Italia tinha 38% do
capital da holding Solpart, que
tem controle da Brasil Telecom. A
sua subsidiária TIM (Telecom Italia Mobile) já havia feito investimentos em telefonia móvel: comprou duas licenças para a banda B
em 97, duas empresas de celular
em 98 (Tele Celular Sul e a Tele
Nordeste Celular) e três licenças
para montar uma rede nacional
com tecnologia GSM.
Em agosto de 2002, a Telecom
Italia transferiu metade de suas
ações com direito a voto da Brasil
Telecom ao grupo Opportunity,
para que a TIM pudesse inaugurar a rede nacional de GSM.
Pelas normas da Anatel, a TIM
só poderia inaugurar a rede GSM
no momento em que a Brasil Telecom cumprisse as metas de expansão da telefonia fixa estabelecidas para 2003. Como a empresa
não demonstrou pressa em antecipar as metas, a alternativa que
restou ao grupo italiano foi deixar
temporariamente o bloco de controle da Brasil Telecom.
No acordo, ficou acertado que a
Telecom Italia reassumiria seu lugar no controle quando a operadora tivesse o certificado de cumprimento das metas da Anatel.
Em outubro de 2002, a TIM
inaugurou seu serviço GSM e, em
novembro, para surpresa dos italianos, a Brasil Telecom comprou
as licenças para lançar o mesmo
serviço dentro de sua área de concessão. A volta dos italianos ao comando da Brasil Telecom obrigará a empresa a devolver as licenças de telefonia celular à Anatel, o
que explica a queda-de-braço.
A certificação do cumprimento
de metas está em vias de ser emitida pela Anatel, e a Telecom Italia
já protocolou o pedido para voltar
ao controle da Brasil Telecom. O
Opportunity tentou mudar o estatuto da empresa para impedir
que os italianos reassumissem o
lugar no conselho de administração, mas foi impedido pela Comissão de Valores Mobiliários.
No fim de semana, Brasil Telecom e Telecom Italia trocaram insultos em notas pagas nos jornais.
O primeiro acusou o grupo italiano de prejudicá-lo e aos acionistas
minoritários em favor dos interesses da matriz estrangeira. A Telecom Italia respondeu que o Opportunity quer exercer o controle
da Brasil Telecom sozinho.
Também ontem, o presidente
do conselho de administração da
Brasil Telecom, Luiz Octávio da
Motta Veiga, afirmou que irá ao
Cade (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica) contra a
Telecom Italia para tentar garantir a entrada da empresa no mercado de telefonia celular.
A Brasil Telecom vai acusar o
grupo italiano de criar barreiras
para o aumento da concorrência
nesse mercado no país.
Tarifas
O ministro das Comunicações
também mostrou ontem pouco
entusiasmo com a decisão liminar
do juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Brasília, que determinou na sexta-feira
ser o IPCA (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo), e
não o IGP-DI (Índice Geral de
Preços - Disponibilidade Interna), o indexador correto para as
tarifas de telefonia fixa.
"Não temos uma queda-de-braço de índices, IGP-DI contra IPCA, porque hoje o IPCA pode estar melhor, mas amanhã pode
não estar", ponderou. Segundo
Miro, o ponto fundamental para o
governo é o fim da indexação, fato
que, afirmou, já está certo que
acontecerá nos contratos de concessão que irão vigorar a partir de
2006. "Pré-indexação é nocivo para a economia", disse o ministro.
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