SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

As operadoras de planos de saúde deverão seguir um contrato-padrão para credenciar médicos e dentistas, que deverá incluir reajuste periódico de honorários, a livre escolha de profissionais pelos usuários desses planos e a liberdade de prescrição aos médicos.
A proposta de regulamentação das relações entre planos de saúde e médicos, apresentada ontem pelo Ministério da Saúde, será analisada pela Câmara Técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde) no próximo mês e discutida com todo o setor. Mas já agradou às entidades médicas. "Ela preserva o direito dos 35 milhões de usuários e poderá ser uma sentença de morte para as empresas que vendem ilusão, comercializando planos baratos para captar clientes", diz José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina.
Segundo ele, há nove anos os honorários médicos não são reajustados pelas operadoras e os profissionais acumulam perda de mais de 250%. A reposição dessa defasagem deverá pressionar os custos das empresas.
Mas segundo o ministro da Saúde, Humberto Costa, elas "não poderão repassar aos preços dos planos os reajustes periódicos" que terão de dar aos médicos. Segundo Amaral, hoje o valor médio pago por consulta pelos planos de saúde é de R$ 20. A categoria defende o pagamento de pelo menos R$ 42 -valor da tabela de referência da AMB.

Outro lado
Segundo o ministro Costa, por ser um "mercado imperfeito -não há uma concorrência clara no setor- é necessário haver uma regulação pelo governo".
A idéia do ministério é estabelecer nos contratos condições para o descredenciamento de médicos, prazos para faturamento e pagamento das consultas e definir quais procedimentos médicos e odontológicos terão autorização especial das operadoras.
Atualmente, segundo Amaral, cada plano de saúde estabelece suas próprias regras ao contratar um profissional. "Há operadoras que limitam em até dez minutos a duração da consulta, determinam os procedimentos médicos que o profissional pode ou não pode adotar e até em que hospital internar um paciente", diz ele. "Quem não cumpre essas normas é descredenciado", acrescenta.
O presidente da Abramge (Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo), Arlindo Almeida, diz que "não é bem assim". Segundo ele, "as empresas orientam os médicos a evitar desperdício com repetição de exames e número de consultas excessivas para conter custos".
As normas propostas pelo Ministério da Saúde exigirão que as operadoras expliquem aos médicos e à ANS o motivo do descredenciamento, avisando-os com 30 dias de antecedência.
O ministro Costa diz que também pretende universalizar o ressarcimento de consultas. Hoje, os participantes de planos de saúde só podem ser atendidos por profissionais credenciados. Alguns planos, em geral de seguradoras, oferecem a possibilidade de o usuário escolher um médico de fora do sistema e ter o reembolso de parte dos gastos.
Para o presidente da Abramge, "não há possibilidade de uma abertura tão grande no sistema, pois os planos de livre escolha são muito mais caros". Ele diz que a entidade concorda com a negociação periódica de reajustes de honorários médicos e nega que há nove anos eles não ocorram.


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