Gasto obrigatório, como saúde e educação, deveria diminuir para garantir superávit e investimento, diz diretor do Fundo

Rodrigo de Rato critica também a Argentina por fraqueza no combate à inflação e por mecanismos de controle de preços

FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A CINGAPURA

O diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), o espanhol Rodrigo de Rato, cobrou ontem do Brasil mais "flexibilidade" no Orçamento federal e a desvinculação entre receitas e despesas hoje obrigatórias, como gastos com saúde e educação.
Para o FMI, o Orçamento precisa ser menos "rígido" para que o país possa ampliar gastos sociais e em infra-estrutura sem afetar as metas de superávit fiscal -a economia que é feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.
Hoje, o Brasil se compromete a economizar o equivalente a 4,25% do PIB para pagar sua dívida. "Os esforços que o Brasil vem adotando para reduzir a dívida pública são importantes. Mas ainda há desafios nesse campo, como manter um elevado nível de superávit primário e, ao mesmo tempo, atender às necessidades na infra-estrutura e nos gastos sociais", disse Rato. "Um dos grandes desafios da política de Orçamento do Brasil é a rigidez. O país precisa de uma política mais flexível, com menos gastos vinculados em termos de destinação de receitas. Esse é o elemento-chave para modernizar a estrutura orçamentária."
Um dia antes, o diretor-adjunto do Departamento de Pesquisas do FMI, Charles Collyns, havia dito que o Brasil estava aumentando muito os gastos públicos não dirigidos à infra-estrutura e à área social. E que isso poderia comprometer a meta de superávit.
A "flexibilização" do Orçamento, que precisaria de um projeto de mudança constitucional, é uma antiga cobrança do FMI. Até aqui, o país vem contornando essa rigidez orçamentária com a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo federal ficar com mais recursos dos tributos que deveriam ser divididos com os Estados e municípios. Criada em 1994 e prorrogada até 2007, a DRU permite o remanejamento de até 20% das receitas da União antes vinculadas.
O setor público federal investe hoje em infra-estrututra no Brasil cerca de 2% do PIB, incluindo as empresas estatais.
O montante diminui a cada ano por causa de outras despesas correntes, inclusive sociais, e é considerado insuficiente para puxar os investimentos do setor privado -motor do crescimento sustentado.
No total, setores público e privado no Brasil investem cerca de 20% do PIB. A China atingiu este ano o nível de 30%. Segundo previsões do Fundo, o Brasil deve crescer 3,6% neste ano. A China, 10%.
Rato elogiou os programas sociais adotados no Brasil. "A redução da pobreza no Brasil nos últimos anos está avançando e é um bom exemplo, que não é o único na América Latina. Estamos encorajados com o que foi aprendido."
Rato também estendeu suas cobranças à vizinha Argentina. Afirmou que o governo argentino está sendo leniente com as pressões inflacionárias e que o país precisa adotar uma política "menos acomodativa" (traduzindo, aumentar os juros e o superávit fiscal). Ele criticou ainda as iniciativa de controle de preços -"só tendem a causar distorções".
Segundo as previsões do FMI, a Argentina deve crescer 8% neste ano e 6% em 2007 -depois de 9% e 9,2% em 2004 e 2005, respectivamente.
A inflação, que fechou em 4,4% em 2004, no entanto, deve ultrapassar os 12% este ano.
Rato disse também que durante a atual reunião conjunta com o Banco Mundial, pretende atacar os atuais desequilíbrios globais.
Especificamente, ele citou a China e a sua moeda, o yuan, considerada desvalorizada "artificialmente" e responsável em grande parte pelo gigantesco déficit em conta corrente dos EUA, que deve bater em 7% do PIB em 2007, um recorde absoluto.
"A decisão que a China já tomou para mudar seu câmbio foi acertada, mas precisa ser implementada", disse Rato.


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