VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O Tesouro Nacional deve repassar até R$ 5,5 bilhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões entre este mês e dezembro. No mês passado, já foi repassado R$ 1,5 bilhão.
O repasse mensal médio a partir deste mês e até o final do ano deverá ficar próximo de R$ 1 bilhão, disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin. Sem esses recursos, o INSS teria de tomar empréstimos bancários, como fez em junho e julho.
O déficit da Previdência Social até agosto estava próximo de R$ 3,5 bilhões. "Esse rombo tem de ser coberto de algum jeito", disse ele. Até dezembro, as despesas com o pagamento dos benefícios deverá superar a receita em R$ 7 bilhões.
"Não há surpresa nessa situação", afirmou Cechin. O gasto mensal com o pagamento de aposentadorias e pensões está hoje em R$ 4,2 bilhões mensais, em média. Esse valor supera em R$ 500 milhões a arrecadação mensal obtida com a cobrança das contribuições.
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse que um novo repasse deverá ser feito na próxima semana, mas não quis adiantar o valor. Segundo ele, os próximos repasses deverão ficar abaixo de R$ 1,5 bilhão ao mês.

Constituição
Conforme previsto na Constituição, o Tesouro é obrigado a repassar os recursos necessários para a Previdência Social pagar seus segurados. A partir de agora, o repasse será feito de acordo com as necessidades diárias de caixa, afirmou Cechin. Isso evitará novos empréstimos bancários, que já custaram pouco mais de R$ 50 milhões em juros neste ano.
Os empréstimos bancários foram a solução encontrada pelo INSS para compensar a diferença entre o dia que o recolhimento da contribuição previdenciária chega ao seu caixa (5 de cada mês) e o dia de início de pagamento das aposentadorias (sempre a partir do primeiro dia útil de cada mês).
No final do ano passado, o Tesouro socorreu o INSS por meio da emissão de R$ 6 bilhões em títulos públicos. A mesma estratégia foi adotada em julho, quando o Tesouro foi autorizado a emitir mais R$ 2,5 bilhões em títulos para a Previdência Social.
Cechin disse que esses títulos ainda não foram vendidos porque as garantias exigidas poderiam atrapalhar o ingresso de recursos provenientes de dívidas antigas. Pela legislação em vigor, essas dívidas deveriam ser a garantia dos empréstimos feitos pelo Tesouro à Previdência Social.



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