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HORA DO AJUSTE
Governo precisa cortar gastos e ampliar receitas para encontrar R$ 10 bi e conseguir fechar as contas de 2005
Pacote de Lula abre "buraco" no Orçamento
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O pacote de bondades lançado
neste final de ano pelo governo
Lula e outras medidas reivindicadas por governadores e prefeitos
fará com que o relator do Orçamento de 2005, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), corte despesas
e aumente receitas para encontrar
pelo menos R$ 10 bilhões para fechar as contas do próximo ano.
Somente o pacote de bondades
lançado ou negociado pelo governo vai representar cerca de R$ 7,5
bilhões a menos na conta do Orçamento de 2005. Fazem parte
desse pacote de final de ano o reajuste do salário mínimo para R$
300, correção da tabela do Imposto de Renda em 10% e concessão
de incentivos fiscais recentemente aprovada na Câmara.
Isso significa 66% de tudo o que
o Executivo havia previsto para
novos investimentos em 2005.
Além disso, o Planalto sofre
pressão dos governadores para
que sejam destinados pelo menos
mais R$ 4 bilhões para a compensação aos Estados pela perda de
arrecadação decorrente da desoneração das exportações, que ficam isentas do pagamento do
ICMS (principal tributo estadual).
As prefeituras também reivindicam aumento dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios, mas o governo resiste em aceitar a proposta que poderia gerar mais um gasto de R$ 1,2 bilhão em 2005.
"Estamos indo além da possibilidade do Orçamento, mas é uma
decisão corajosa do governo e vamos buscar caminhos para cumpri-la", disse Jucá, referindo-se ao
salário mínimo e ao IR.
O senador afirmou que "provavelmente" será ampliado o corte
que ele fez nos investimentos previstos pelo governo -15% em todos os projetos que ultrapassem
R$ 3 milhões, além de 3% do custeio dos ministérios.
Já o aumento da previsão de receitas é visto com mais reservas.
"Vamos cortar um monte de gastos em investimento e custeio,
não tem margem. Aumentar
[previsão de] receita é difícil, pois
pode ficar inconsistente, não dá
para forçar", afirmou o presidente da Comissão de Orçamento do
Congresso, Paulo Bernardo (PT-PR).
A alternativa que deve ser usada
é estabelecer na proposta orçamentária um valor relativo às receitas atípicas, que são aquelas
não previstas na proposta orçamentária, como as oriundas de
decisões judiciais vencidas pela
União.
Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, não há previsão de receitas atípicas. Ou seja,
para fechar a conta entre arrecadação e despesa pode ser usada a
receita não esperada. Neste ano,
segundo Jucá, o governo já arrecadou cerca de R$ 6 bilhões relativos às receitas atípicas.
Cronograma
A Comissão de Orçamento do
Congresso aprovou ontem um
cronograma que estende até o dia
29 a previsão de votação final do
Orçamento 2005. Antes, a expectativa era de votação na semana
que vem. O atraso se dá, nos últimos dias, pela demora da conclusão pelos congressistas dos relatórios por setor.
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