São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2004

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

REGULAMENTAÇÃO

Acordos livram telefônicas de multa da Anatel

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Brasil Telecom, Telefônica e Telemar terão multas anistiadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se cumprirem acordo estabelecido com a agência sobre a instalação de novas lojas de atendimento. O contrato deverá ser assinado na próxima semana, segundo Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel.
As multas das quais as empresas serão liberadas são referentes aos procedimentos de apuração de descumprimento das obrigações abertos pela Anatel em 2003. A agência disse não ter o valor dessas multas. Informou apenas que, de 2002 a 2004, arrecadou R$ 21,1 milhões com as multas aplicadas devido à não-abertura de postos de atendimento.
De acordo com Ziller, os processos de 2003 ficarão suspensos até 31 de dezembro do ano que vem, prazo dado às empresas para que cumpram o acordo. No entanto, a partir de 2006, entrarão em vigor os novos contratos das concessionárias de telefonia fixa, que estabelecem que as empresas mantenham postos de atendimento em todos os municípios.
Pelo contrato, a Brasil Telecom terá de instalar 1.308 postos de atendimento permanentes e 548 itinerantes pelo país. A Telefônica, 515 permanentes e 125 itinerantes. A Telemar, 2.504 lojas permanentes e 489 itinerantes. Municípios que têm central telefônica deverão ter um posto de atendimento. O atendimento itinerante atenderá pequenos municípios.


Texto Anterior: BC comprou US$ 82 milhões em intervenções
Próximo Texto: Crise no ar: Decisão sobre Varig não sai agora, diz Alencar
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.