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REGULAMENTAÇÃO
Acordos livram telefônicas de multa da Anatel
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Brasil Telecom, Telefônica e Telemar terão multas anistiadas pela
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se cumprirem
acordo estabelecido com a agência sobre a instalação de novas lojas de atendimento. O contrato
deverá ser assinado na próxima
semana, segundo Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel.
As multas das quais as empresas
serão liberadas são referentes aos
procedimentos de apuração de
descumprimento das obrigações
abertos pela Anatel em 2003. A
agência disse não ter o valor dessas multas. Informou apenas que,
de 2002 a 2004, arrecadou R$ 21,1
milhões com as multas aplicadas
devido à não-abertura de postos
de atendimento.
De acordo com Ziller, os processos de 2003 ficarão suspensos
até 31 de dezembro do ano que
vem, prazo dado às empresas para que cumpram o acordo. No entanto, a partir de 2006, entrarão
em vigor os novos contratos das
concessionárias de telefonia fixa,
que estabelecem que as empresas
mantenham postos de atendimento em todos os municípios.
Pelo contrato, a Brasil Telecom
terá de instalar 1.308 postos de
atendimento permanentes e 548
itinerantes pelo país. A Telefônica, 515 permanentes e 125 itinerantes. A Telemar, 2.504 lojas permanentes e 489 itinerantes. Municípios que têm central telefônica
deverão ter um posto de atendimento. O atendimento itinerante
atenderá pequenos municípios.
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