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São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 2003
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PANORÂMICA COMÉRCIO EXTERIOR OMC condena os EUA por subsídio oferecido ao aço e Brasil sai favorecido O subsídio dos EUA oferecido à indústria siderúrgica por meio da "Emenda Byrd" foi condenado na última instância da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Órgão de Apelação. A decisão significa vitória para o Brasil, que abriu o processo contra os EUA com mais 25 países. "O governo brasileiro expressa grande satisfação com o teor do relatório do Órgão de Apelação", segundo o Ministério das Relações Exteriores. Há cinco meses, um painel da OMC já havia condenado a "Emenda Byrd". Na ocasião, o painel recomendou a revogação da lei. Os EUA pediram a revisão do processo e conseguiu, segundo o Itamaraty, que algumas determinações fossem mudadas. As mudanças, no entanto, "não alteram a conclusão central de incompatibilidade da lei com os acordos da OMC", afirma o governo brasileiro. A "Emenda Byrd" autorizou que o dinheiro arrecadado com direitos antidumping no setor fosse repassado para a indústria. Segundo a decisão de ontem, os EUA terão de parar de fazer o repasse. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Planejamento: Governo adota tom de cautela em suas previsões para a economia Próximo Texto: Indústria: Vendas do setor caíram 13% em novembro Índice |
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