DA REPORTAGEM LOCAL

O laboratório francês Sanofi-Aventis afirmou, por meio de nota, que "sempre defende os seus direitos dentro da ética e da legislação do país em vigor".
Em agosto, a empresa foi condenada em primeira instância, por "litigância de má-fé", por ter entrado com pedido de extensão de patente no exato dia do vencimento.
A Pfizer não quis comentar por ainda não ter sido informada dos ofícios e da ofensiva da Secretaria de Direito Econômico, do Inpi e de demais órgãos para impedir os laboratórios de estender as patentes de remédios.
Em nota, a empresa informa que "até agora não recebeu nenhum ofício da SDE sobre o tema. Dessa forma, não há como a empresa comentar o assunto".
A Novartis também não havia recebido, até sexta, nenhuma notificação da SDE. Para o advogado Joaquim Goulart, do Dannemann & Siemsen, que representa a Novartis nas ações contra o Inpi, "entrar com ação para discutir prazo de patente por si só não pode ser considerado ato protelatório". Ele diz: "A Novartis tem milhares, milhares mesmo, de patentes no Brasil. Está discutindo quatro porque houve erro do Inpi", diz ele. "Ninguém pode impedir as companhias de buscar seus direitos."
O advogado afirma que as ações de extensão de patentes do "pipeline" [mecanismo por meio do qual o Brasil reconheceu direitos concedidos por outros países antes de a lei nacional entrar em vigor] são poucas -cerca de 50, considerando que a lista conta com cerca de 1.100 produtos protegidos.
"No nosso entendimento, em algumas das patentes do "pipeline", houve erro na hora do estabelecimento do termo final", diz.
"A única saída que tivemos foi ingressar com ações judiciais." Para ele, a SDE "exagera" ao abrir processos acusando empresas de ação anticoncorrencial.
Segundo Goulart, o fato de também haver decisões judiciais favoráveis a algumas empresas demonstra que "elas tinham direito". "A SDE, então, que processe o juiz", afirmou.
Para o advogado, a ação da SDE atende ao lobby da indústria de genéricos. "Só posso entender que tem alguma coisa estranha, só pode ser lobby de genéricos."
O advogado considera o fato de a SDE pedir esclarecimentos sobre as ações "uma forma de coerção para impedir a indústria de entrar com ação judicial. Isso não existe em Estado de Direito".
É uma referência ao direito de acesso ao Judiciário previsto na Constituição.
Os grandes laboratórios dizem que não receberam a notificação da SDE. (MA e MB)


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