DA REPORTAGEM LOCAL

As ações dos laboratórios farmacêuticos contra o Inpi envolvem patentes de uma lista batizada de "pipeline" -mecanismo que antecipou em quase dez anos a vigência, no Brasil, do prazo estabelecido pelo Trips, o tratado internacional de propriedade intelectual, para a proteção de patentes de medicamentos.
O Trips, negociado no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), entrou em vigor em 1995 e previa que as nações em desenvolvimento só precisariam reconhecer patentes que fossem registradas a partir de 2005.
Dos signatários do acordo, Brasil e México foram os únicos a abrir mão do prazo, antecipando sua vigência. China e Índia seguiram o cronograma.
Para os órgãos oficiais nacionais, a concessão feita pelo Brasil em 1995 funciona como um agravante aos processos judiciais em curso para estender, aqui, a validade das patentes.
O argumento é o de que os laboratórios estrangeiros querem estender, agora, um benefício que receberam lá atrás sem pagar nada por ele.

Vinte anos
Os cerca de 1.100 medicamentos incluídos no "pipeline" tiveram suas patentes internacionais reconhecidas no Brasil pelo prazo de 20 anos a contar da data em que a patente foi inicialmente reconhecida.
A disputa judicial no Brasil gira justamente em torno desse prazo. Alguns laboratórios -os europeus- alegam discrepância sobre as datas dos depósitos originais. Outros -os americanos- querem que o governo brasileiro aceite, aqui, as mesmas extensões de patentes concedidas pelos EUA.
Um terceiro grupo de laboratórios quer estender os prazos das patentes com o argumento de que novas moléculas ou substâncias foram posteriormente agregadas aos remédios.
"O "pipeline" foi um benefício extraordinário concedido pelo Brasil, já que o Trips previa um período de graça", afirma Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos, associação dos fabricantes de genéricos.
"A lei de patentes tem que ser entendida dentro do espírito em que ela foi criada, e não podemos admitir tentativas de prorrogar vencimentos de patentes para manter uma reserva exclusiva."
Medicamentos como Viagra ou Lípitor, protegidos no Brasil por conta do "pipeline", são vendidos legalmente na versão genérico nos demais países da América do Sul, por exemplo.


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