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PFL propõe isenção maior que R$ 1.164
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A cúpula do PFL apresentou
ontem dez emendas (propostas de modificação) à medida
provisória nš 232, que corrigiu
a tabela do Imposto de Renda
das pessoas físicas, mas impôs,
ao mesmo tempo, aumento da
tributação para os prestadores
de serviços optantes pelo lucro
presumido e outros setores da
economia. O partido também
ameaçou de expulsão seus deputados e senadores que votarem contra as emendas.
Pela proposta, a MP deverá se
limitar a corrigir a tabela do IR,
e ainda assim num percentual
maior que os 10% estabelecidos
pelo governo, que não cobrem
sequer a inflação acumulada
nos primeiros dois anos do governo Lula (com a correção, a
isenção subiu de R$ 1.058 para
R$ 1.164 por mês).
O partido oferece três índices
alternativos, cada um por meio
de uma emenda: 20,74% (correspondentes à variação do
IGP-DI no período), 18,14%
(IPCA) e 17,15% (INPC).
"É uma oportunidade para o
governo Lula negociar", disse o
presidente do PFL, senador
Jorge Bornhausen (SC), ao lado
dos líderes na Câmara, Rodrigo
Maia (RJ), e no Senado, José
Agripino (RN), e de mais quatro parlamentares do partido.
O PFL propõe a supressão do
artigo 11 da MP, que elevou de
32% para 40% (mais 25%) da
receita bruta a base de cálculo
do IR e da CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido)
das empresas prestadoras de
serviços -que podem incluir
profissionais como advogados,
contadores, médicos e psicólogos- e de outras atividades
que recolhem impostos com
base no lucro presumido.
Também é defendido o fim
do artigo 6, que gerou protesto
no setor agrícola, ao determinar a retenção na fonte de 1,5%
do IR sobre os pagamentos a
pessoas físicas e empresas produtoras de insumos. O artigo
também prevê a retenção de
1% na fonte da CSLL se o contribuinte for pessoa jurídica.
Foi marcada para hoje uma
reunião da Executiva do PFL
para, como se diz no jargão
parlamentar, "fechar questão"
em torno das emendas propostas, ou seja, determinar que todos os membros do partido deverão apoiá-las, sob pena de
desfiliação.
(GP)
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