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Para Rachid, aumento faz "justiça tributária"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o reinício dos trabalhos do
Congresso, o governo decidiu entrar mais incisivamente nos debates em torno da medida provisória nš 232. Ontem, o secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, disse que, nesta etapa da discussão, a
área econômica não vê motivos
para alterar a medida.
"Estamos fazendo justiça tributária", argumenta Rachid, em defesa da ampliação da base de cálculo do Imposto de Renda e da
CSLL (Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido) de prestadoras
de serviços que optam pelo pagamento desses tributos com base
no lucro presumido.
Segundo o raciocínio, a medida
corrige uma distorção -a tributação sobre profissionais liberais,
como médicos e advogados, que
optam por se tornarem prestadores de serviço é menor que a incidente sobre os trabalhadores de
renda semelhante.
Ele cita como exemplo um prestador com renda de R$ 50 mil
mensais. Nesse caso, a tributação
de IR, CSLL, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social) era de 11,33% e
passou, com a MP, a 13,25%. Já
um assalariado nessa faixa de renda pagaria mais de 20% de IR.
"Isso abre uma brecha para o
planejamento tributário", diz Rachid, referindo-se à possibilidade
de um profissional se tornar prestador de serviços para pagar menos impostos e contribuições.
Os opositores da medida contra-argumentam com a afirmação
de que esse profissional abre mão
de benefícios trabalhistas como o
FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço).
Rachid acredita que boa parte
da reação contra a MP decorre,
além de interesses políticos, de
desinformação. "Estão falando
sem conhecimento."
De acordo com o secretário, o
aumento da tributação sobre os
prestadores e outros setores significará arrecadação extra de R$ 300
milhões neste ano e R$ 1 bilhão
em 2006 e nos anos seguintes. Em
comparação, afirma, a correção
da tabela do IR, também fixada
pela MP 232, significará queda de
receita anual de R$ 2,5 bilhões.
"Queremos mostrar que uma
medida [para os prestadores]
atinge 300 mil contribuintes, e a
outra [a correção da tabela], 6 milhões", diz Rachid.
Questionado por que o governo, sem anúncio prévio, incluiu a
tributação sobre os prestadores
numa MP editada no último dia
útil de 2004, o secretário responde
que era necessário compensar a
perda de receita decorrente da
nova tabela do IR, além de "corrigir distorções".
(GP)
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