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São Paulo, segunda-feira, 17 de março de 2003

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Juros devem ser de 6% ao ano no máximo

DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon-SP informa que as lojas que possuem cartão de crédito próprio sem parceria com instituições financeiras ou administradoras de cartão só podem cobrar juros de 6% ao ano no financiamento aos clientes, como determina a Lei de Usura, de 1933.
Para cobrar juros de mercado, como fazem as administradoras de cartões de crédito por meio da rede bancária, as lojas têm de ser parceiras de uma instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central (BC).
"Se o cartão de crédito for só da loja, ela tem de seguir a Lei de Usura. Só pode cobrar 6% de juros ao ano. Em caso de atraso, pode cobrar 1% de juros de mora ao mês [Código Civil] e multa de 2% [Código de Defesa do Consumidor/. Só isso", diz Alexandre Costa Oliveira, técnico do Procon-SP.

Especulação
O consumidor, diz ele, precisa prestar atenção nos contratos de financiamento das lojas, que especificam a operação de cartão. "Se o cliente perceber que foi lesado, pode pleitear o valor cobrado", afirma Oliveira. A loja que operar sozinha o cartão de crédito próprio e cobrar juros acima de 6% ao ano estará praticando agiotagem (especulação).
"Se todos os clientes de lojas que operam com cartão de crédito pagassem à vista, estaria resolvido o problema das redes que operam sozinhas. Só que o consumidor atrasa o pagamento e isso cria um problema financeiro, pois só as instituições financeiras podem cobrar juros", afirma Walter Arantes de Moraes, diretor da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento).
Segundo ele, o lançamento de cartões de crédito de lojas é um ótimo negócio para as financeiras. "O CDC [Crédito Direto ao Consumidor] eletrônico é o futuro das financeiras", afirma. O custo para financiar um cliente por meio de cartão de crédito, diz, varia de 20% a 50% do custo do atendimento de um consumidor pelo sistema tradicional (carnês).

Redução de custo
O grupo Pão de Açúcar, que tem cerca de 2 milhões de cartões de crédito nas mãos de clientes (bandeiras Pão de Açúcar, Extra e Barateiro), informa que a tendência da empresa é expandir essa forma de venda porque o custo é menor do que o do cartão tradicional. Além disso, o cliente se torna mais fiel à rede, o que possibilita a elaboração de um perfil mais detalhado do consumidor.
Na linha de cartões próprios, o grupo Pão de Açúcar opera com o "private label" (cartão para uso restrito nas suas lojas) e com o "co-brand" (pode ser utilizado também em outros estabelecimentos). Nos dois casos, existem parcerias com financeiras.
"Nós queremos expandir o uso dos cartões, mas sempre em parceria com instituições financeiras e administradoras. Não queremos ter banco", afirma Ricardo Barreto, diretor de marketing de produtos financeiros do grupo Pão de Açúcar.
(FF)


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