DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O FNT (Fórum Nacional do Trabalho) concluiu ontem a proposta de reforma sindical que acabará gradualmente com o imposto sindical, legalizará as centrais sindicais e instituirá novas regras para a unicidade sindical.
Até meados de abril, um grupo técnico finalizará o texto de um ou mais anteprojetos de lei e uma minuta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para ser enviada ao Palácio do Planalto. "A Casa Civil decidirá então quando a proposta será enviada ao Congresso", declarou o secretário de Relações do Trabalho e coordenador do FNT, Osvaldo Bargas. A intenção do governo é aprovar a reforma sindical ainda neste ano no Congresso. A reforma trabalhista, que começará a ser debatida no fórum no próximo mês, será discutida no Legislativo somente no ano que vem.
Bargas acrescentou que a discussão da reforma trabalhista incluirá temas como a redução da jornada, bandeira levantada pelas centrais sindicais. "O governo não vai baixar medida provisória ou outro mecanismo para reduzir jornadas. Isso vai ser discutido no fórum", disse o secretário.
Ele avalia que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar mais empregos em um primeiro momento. "Mas não resolve o problema", declarou Bargas, afirmando que isso precisaria ser feito durante um período de transição.
Após a reunião do FNT que concluiu a reforma sindical, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, disse que a redução da jornada pode aumentar os custos das empresas. "Mas é algo possível de ser feito [a redução] como produto de uma negociação, e não como uma imposição."


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