Há pendências trabalhistas, passivos ambientais e risco na renovação das concessões das duas usinas mais importantes

Com potencial de mudar a concorrência no setor elétrico, interessados fazem lobby pesado para baixar preço da empresa no leilão

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) vai a leilão no dia 26 com um preço-mínimo de R$ 6,6 bilhões mesmo em meio a pendências trabalhistas pesadas, passivos ambientais ainda desconhecidos e incertezas quanto à renovação das concessões de duas de suas usinas mais importantes -Jupiá e Ilha Solteira, que somam mais de 60% do parque gerador.
Apesar das dúvidas, o leilão tende a levantar um preço considerado elevado pelos participantes -acima inclusive das avaliações feitas pelos bancos contratados, que teriam indicado um valor 10% menor.
O motivo é que a Cesp representa uma oportunidade única para os maiores "players" do setor ganharem escala num mercado estratégico, com preços ascendentes e no coração econômico do país. Para o Estado, a venda possibilita sair de um setor arriscado, que trouxe prejuízos aos cofres públicos, e de fazer caixa para investimentos em infra-estrutura de transporte, habitação e saúde.
Os interessados fazem lobby pesado para baixar o valor da Cesp, inclusive negociando a formação de um único consórcio ou até fazendo um acordo para ninguém aparecer no dia do leilão. Para a corretora Ativa, dificilmente o leilão encalhará porque nenhum interessado se apresentou. A corretora, no entanto, acredita que a Cesp pode sair sem ágio ou com valor próximo do mínimo.
Na visão do mercado, as pendências trabalhistas e as obrigações da Cesp com o fundo de pensão dos funcionários já são conhecidas -os novos donos da Cesp terão de manter o plano de previdência compatível com as regras atuais.
Os passivos ambientais, porém, podem no futuro se tornar maiores devido ao aperto na política do Ibama e a demandas judiciais das cidades prejudicadas pelas inundações. A prefeitura de Anaurilândia (MS), por exemplo, reivindica o reconhecimento de que 35% de seu território foi inundado pela represa da usina de Porto Primavera.
Por outro lado, as empresas do setor elétrico têm experiência em avaliar esse riscos e negociar com os ambientalistas.

Limbo regulatório
Com usinas hidrelétricas antigas, construídas nos anos 60 e 70, época da ditadura militar, as concessões da Cesp que vencem em 2015 entraram em uma espécie de "limbo regulatório", que não gozou do benefício de ter os prazos das licenças zerados após a privatização.
De acordo com a lei das concessões, de 1995, as licenças de hidrelétricas têm duração de 35 anos, renováveis por mais 20, apenas uma vez. Se não houver nada mais específico expresso no contrato de concessão, os 35 anos começam a contar da data de início de operação da usina.
Há dúvidas jurídicas se a lei retrocederia para as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira, que entraram em operação em abril de 1969 e julho de 1973, respectivamente, e já tiveram suas concessões renovadas.
A renovação da concessão é uma decisão do governo federal. A Aneel faz a análise técnica do pedido e envia sua sugestão ao Ministério de Minas e Energia, que toma a decisão política.
Para pedir a renovação, o concessionário deve, em um prazo de até 36 meses, encaminhar o pedido à Aneel. A agência reguladora analisa a situação e leva em consideração, principalmente, dois aspectos: 1) se o investimento feito pelo empreendedor já está amortizado (ou seja, se a usina já se pagou) e 2) se as tarifas cobradas pela energia vendida são consideradas módicas. Depois, a Aneel envia parecer ao Ministério de Minas e Energia.
No mercado, a possibilidade das usinas não terem suas concessões renovadas é vista hoje como pequena. Isso porque, além da Cesp, a Cemig e a Eletrobrás terão o mesmo problema de renovação em 2015.
"A Cesp se encaixa como uma luva na nossa operação. Mas o risco [de não renovação] é importante e a decisão é muito difícil para ser tomada nesse prazo", disse Manoel Zaroni Torres, presidente-executivo da Tractebel.
Quando os investimentos feitos em uma usina não estão amortizados, o Estado é obrigado a ressarcir o seu dono caso não opte pela renovação da concessão. No caso da usina de Porto Primavera, um cálculo inicial da Aneel indicava a necessidade de indenização de R$ 12 bilhões. O fato de o novo dono da Cesp pagar R$ 6,6 bilhões pela empresa e poder levar, meses depois, uma indenização de R$ 12 bilhões foi alegado pelo Sindicato dos Engenheiros de São Paulo para contestar o preço mínimo.