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Cesp vai a leilão em meio a incertezas
Há pendências trabalhistas, passivos ambientais e risco na renovação das concessões das duas usinas mais importantes
Com potencial de mudar a concorrência no setor elétrico, interessados fazem lobby pesado para baixar preço da empresa no leilão
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) vai a leilão no
dia 26 com um preço-mínimo
de R$ 6,6 bilhões mesmo em
meio a pendências trabalhistas
pesadas, passivos ambientais
ainda desconhecidos e incertezas quanto à renovação das
concessões de duas de suas usinas mais importantes -Jupiá e
Ilha Solteira, que somam mais
de 60% do parque gerador.
Apesar das dúvidas, o leilão
tende a levantar um preço considerado elevado pelos participantes -acima inclusive das
avaliações feitas pelos bancos
contratados, que teriam indicado um valor 10% menor.
O motivo é que a Cesp representa uma oportunidade única
para os maiores "players" do
setor ganharem escala num
mercado estratégico, com preços ascendentes e no coração
econômico do país. Para o Estado, a venda possibilita sair de
um setor arriscado, que trouxe
prejuízos aos cofres públicos, e
de fazer caixa para investimentos em infra-estrutura de
transporte, habitação e saúde.
Os interessados fazem lobby
pesado para baixar o valor da
Cesp, inclusive negociando a
formação de um único consórcio ou até fazendo um acordo
para ninguém aparecer no dia
do leilão. Para a corretora Ativa, dificilmente o leilão encalhará porque nenhum interessado se apresentou. A corretora, no entanto, acredita que a
Cesp pode sair sem ágio ou com
valor próximo do mínimo.
Na visão do mercado, as pendências trabalhistas e as obrigações da Cesp com o fundo de
pensão dos funcionários já são
conhecidas -os novos donos
da Cesp terão de manter o plano de previdência compatível
com as regras atuais.
Os passivos ambientais, porém, podem no futuro se tornar
maiores devido ao aperto na
política do Ibama e a demandas
judiciais das cidades prejudicadas pelas inundações. A prefeitura de Anaurilândia (MS), por
exemplo, reivindica o reconhecimento de que 35% de seu território foi inundado pela represa da usina de Porto Primavera.
Por outro lado, as empresas
do setor elétrico têm experiência em avaliar esse riscos e negociar com os ambientalistas.
Limbo regulatório
Com usinas hidrelétricas antigas, construídas nos anos 60 e
70, época da ditadura militar,
as concessões da Cesp que vencem em 2015 entraram em uma
espécie de "limbo regulatório",
que não gozou do benefício de
ter os prazos das licenças zerados após a privatização.
De acordo com a lei das concessões, de 1995, as licenças de
hidrelétricas têm duração de 35
anos, renováveis por mais 20,
apenas uma vez. Se não houver
nada mais específico expresso
no contrato de concessão, os 35
anos começam a contar da data
de início de operação da usina.
Há dúvidas jurídicas se a lei
retrocederia para as usinas de
Jupiá e de Ilha Solteira, que entraram em operação em abril
de 1969 e julho de 1973, respectivamente, e já tiveram suas
concessões renovadas.
A renovação da concessão é
uma decisão do governo federal. A Aneel faz a análise técnica
do pedido e envia sua sugestão
ao Ministério de Minas e Energia, que toma a decisão política.
Para pedir a renovação, o
concessionário deve, em um
prazo de até 36 meses, encaminhar o pedido à Aneel. A agência reguladora analisa a situação e leva em consideração,
principalmente, dois aspectos:
1) se o investimento feito pelo
empreendedor já está amortizado (ou seja, se a usina já se pagou) e 2) se as tarifas cobradas
pela energia vendida são consideradas módicas. Depois, a
Aneel envia parecer ao Ministério de Minas e Energia.
No mercado, a possibilidade
das usinas não terem suas concessões renovadas é vista hoje
como pequena. Isso porque,
além da Cesp, a Cemig e a Eletrobrás terão o mesmo problema de renovação em 2015.
"A Cesp se encaixa como
uma luva na nossa operação.
Mas o risco [de não renovação]
é importante e a decisão é muito difícil para ser tomada nesse
prazo", disse Manoel Zaroni
Torres, presidente-executivo
da Tractebel.
Quando os investimentos
feitos em uma usina não estão
amortizados, o Estado é obrigado a ressarcir o seu dono caso
não opte pela renovação da
concessão. No caso da usina de
Porto Primavera, um cálculo
inicial da Aneel indicava a necessidade de indenização de R$
12 bilhões. O fato de o novo dono da Cesp pagar R$ 6,6 bilhões
pela empresa e poder levar, meses depois, uma indenização de
R$ 12 bilhões foi alegado pelo
Sindicato dos Engenheiros de
São Paulo para contestar o preço mínimo.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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