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ProTeste pede devolução por erro em conta de energia
Ação civil pública busca ressarcir cobrança indevida
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A ProTeste, associação de defesa dos consumidores, ajuizou
ontem, na Justiça Federal em
Brasília, uma ação civil pública
pedindo o ressarcimento dos
valores pagos a mais para as 64
distribuidoras de energia do
país ao longo de sete anos.
A falha, revelada pela Folha
em outubro do ano passado, foi
parcialmente corrigida pela
Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) no início deste ano, a partir da proposição
de um aditivo aos contratos de
concessão das companhias que
ainda não foi assinado por todas elas.
O mecanismo proposto pela
Aneel corrige a metodologia
para os reajustes futuros, mas
não oferece solução para os valores passados, ou seja, aqueles
pagos indevidamente.
Segundo acórdão do TCU
(Tribunal de Contas da União),
o erro nas contas de luz transferiu cerca de R$ 1 bilhão por
ano dos consumidores para o
caixa das empresas-o que pode ter representado uma transferência indevida de recursos
de, ao menos, R$ 7 bilhões.
Na ação, a ProTeste pede à
Justiça que exija que a Aneel
divulgue os valores pagos a
mais para cada distribuidora. A
mesma informação foi pedida
pela CPI das Tarifas de Energia
Elétrica da Câmara dos Deputados. A agência informou na
ocasião que não tinha como
fornecer tais dados.
Para a entidade, a Aneel foi
omissa ao não sugerir mecanismo para o ressarcimento do
que foi pago a mais.
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