DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na véspera de mais uma reunião do Banco Central destinada a definir os juros, o governo reuniu quatro ministros para fazer uma defesa da política econômica e anunciar diretrizes de uma política de desenvolvimento do país.
José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci Filho (Fazenda), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Guido Mantega (Planejamento) lançaram juntos o documento "Roteiro para Agenda de Desenvolvimento", um guia para políticas industrial, de comércio exterior e de tecnologia voltadas para a retomada do crescimento econômico.
Também está previsto o estímulo, por meio de incentivos fiscais, para os chamados "setores dinâmicos", definidos como aqueles capazes de crescer mais de 10% ao ano no mundo, na produção interna ou no comércio exterior. Um desses setores é o de eletroeletrônicos.
O documento também toca num ponto delicado para o governo ao dar grande importância ao estabelecimentos de marcos regulatórios no setor de infra-estrutura -casos de energia elétrica, de telefonia, de transportes e de saneamento básico.
Trata-se de fixar as regras para a atuação do poder público e da iniciativa privada nessas áreas, o que passa, necessariamente, pelo papel das agências reguladoras, cuja atuação tem sido muito criticada por Lula e seus principais assessores -o que, segundo especialistas, trouxe insegurança aos investidores.

Juros e crescimento
"A redução dos juros na esteira da consolidação da estabilidade econômica é apenas uma condição necessária, mas não suficiente, para que o país possa retomar uma trajetória de crescimento e aumento das oportunidades de emprego", diz o documento, logo em seu primeiro parágrafo, em frase repetida por Palocci durante a entrevista.
Furlan, que iniciou a apresentação, negou, sem ser questionado, o caráter político do evento: "Aqueles que imaginam que esse trabalho possa ser uma resposta a recentes colocações, feitas na imprensa, de que o governo não vinha fazendo nada a esse respeito [da agenda do desenvolvimento], essa é uma percepção simplista e equivocada".
Em sua intervenção, Dirceu rebateu críticas segundo as quais o nível atual dos juros e do controle de gastos públicos inviabiliza investimentos privados e públicos. Segundo sua argumentação, os investimentos seriam ainda mais impossíveis com a inflação fora de controle, o dólar a R$ 4 e o risco-país em 2.400 pontos.

Setores estratégicos
Como todos enfatizaram e o próprio título do documento explicita, o que foi anunciado ontem não passa de um roteiro, com muitos pontos em aberto. Mais detalhes foram prometidos para dentro de 30 dias, após a realização de seminário sobre o tema.
Ainda assim, em apenas seis páginas, o governo deu as primeiras pistas oficiais do que pretende fazer na política industrial, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A política definirá setores específicos aos quais serão destinados incentivos, como renúncias fiscais e financiamentos subsidiados, o que, ao menos no papel, representa uma mudança de visão em relação ao governo passado -em que se privilegiavam ações voltadas para a economia como um todo.
Entre os setores considerados estratégicos pelo documento estão os que são objeto de um "esforço importante em termos de pesquisa básica", como os de biotecnologia e nanotecnologia.
Os setores receberão os incentivos por período determinado e não prorrogável. Em troca, se submeterão a metas (ou contrapartidas), como elevação da produção ou das exportações. Quem não cumprir suas metas poderá ter os incentivos reduzidos ou suspensos.
Para a retomada dos investimentos, os principais recursos públicos devem vir do BNDES e do Banco do Brasil. Mantega citou estudos segundo os quais seriam necessários investimentos de US$ 20 bilhões anuais, somando dinheiro do governo e de empresários. Para o ministro, a taxa de investimento pode chegar a 19% do Produto Interno Bruto já neste ano.


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