DA REPORTAGEM LOCAL

A pedido da Folha, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) analisou as informações de que a AmBev tem atrelado sua política de reajustes à de seu principal concorrente. A SDE é um órgão do governo e tem como meta defender o direto à concorrência.
Segundo a secretaria, quando há denúncia de indícios de aumentos abusivos ou cartelização, são abertos processos administrativos para investigar o caso.
O órgão informou ontem à noite que a política da AmBev não pode, pelo menos no momento, ser classificada como danosa ao consumidor. É preciso que haja mais dados que comprovem ação coordenada com a Coca-Cola.
Além disso, a secretaria informa que no momento em que é constatado aumento de preços exagerado, por exemplo, a SDE e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, notificam as empresas, que podem responder às denúncias.
A partir desses dados, as duas secretarias enviam seus pareceres ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que toma a decisão final. Se esta for contrária às indústrias, as companhias podem ser multadas, segundo a assessoria da SDE.
Indústrias com faturamento superior a R$ 400 milhões por ano, que decidem realizar aquisições, ou empresas que juntas concentrem mais de 20% do mercado são automaticamente analisadas pela SDE e Seae.


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