DA SUCURSAL DO RIO

Apesar do clima de incerteza devido à decisão liminar do STF, a 6ª Rodada de Licitações da ANP de áreas de exploração de óleo e gás é o grande teste das regras estipuladas pelo governo Lula, que privilegiam as empresas instaladas no Brasil fornecedoras de bens e serviços para a indústria petrolífera.
Segundo o edital, a empresa de petróleo que mais se comprometer a adquirir bens e serviços produzidos no Brasil terá maiores chances no leilão.
Isso ocorre porque o governo federal alterou os pesos dos itens que compõem a proposta das empresas. No governo Fernando Henrique Cardoso, o preço ofertado era o que decidia o leilão. De um máximo de 100 pontos que uma empresa poderia acumular para vencer a licitação, até 85 eram referentes ao preço que o interessado se propunha a pagar por um bloco. Os 15 restantes referiam-se ao chamado conteúdo local -porcentagem de bens e serviços que devem ser produzidos no país.
O governo do PT determinou que o conteúdo local passasse a ter o maior peso na escolha da vencedora -40 dos 100 pontos. O valor que uma empresa está disposta a pagar vale 30 pontos. Os 30 restantes referem-se ao programa exploratório, como o número de poços que serão perfurados. No governo FHC, esse item não existia, pois o programa era definido pela ANP.
"Pela regra, você vê o direcionamento e a importância que o governo dá à aquisição de bens e serviços de fornecedores brasileiros", disse à Folha o superintendente de Licitações da ANP, Daniel Pedroso.
Ele avalia que as regras são bastante restritivas. "Não basta só que a empresa de bens ou serviços tenha escritório no Brasil. Ela tem que fazer o serviço aqui. Pode ser multinacional, desde que instalada aqui e fazendo o serviço aqui." (GW)


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