JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
free-lance para a Folha Vale

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinou ontem a redução de 5% nas tarifas de pedágio nas rodovias federais a partir da 0h de quinta-feira.
A decisão ocorreu depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou ilegal a cobrança de 5% do ISS (Imposto sobre Serviços) na tarifa.
A tarifa da NovaDutra, concessionária que explora a via Dutra, vai cair de R$ 3,50 para R$ 3,30.
O preço da tarifa de pedágio nas outras quatro concessionárias federais passa a ser de R$ 1,30 na ponte Rio-Niterói, R$ 2,90 para a empresa Concer, o mesmo valor para a CRT e R$ 2,10 para a Concepa. A portaria que determina a queda dos pedágios deve ser publicada hoje.
As concessionárias vinham retendo o ISS indevidamente e, até o ano passado, o dinheiro teria sido utilizado em obras e serviços previstos nos contratos de concessão.
A autorização para o uso do dinheiro arrecadado havia sido concedida pelo DNER.
O ministro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que decidiu pela medida como uma forma de fazer cair o preço do pedágio, uma das reivindicações dos caminhoneiros que pararam as estradas do país por quatro dias em julho.
No início do mês, Padilha mandou suspender os aumentos na tarifa, que no caso da rodovia Presidente Dutra subiria 8,5% a partir do dia 1º de agosto, de acordo com o reajuste anual previsto em contrato.
Ontem, o ministro afirmou que vai continuar discutindo com as concessionárias novas formas de reduzir ainda mais a tarifa, sem prejudicar os investimentos nas estradas.
Até junho, as concessionárias teriam arrecadado R$ 44 milhões de ISS, que desde janeiro estaria sendo provisionado.
Na semana passada, o diretor-geral do DNER, Genésio Bernardino de Souza, foi multado em R$ 8.780 por não ter cumprido a ordem do tribunal.
A NovaDutra informou ontem à tarde que cumprirá a decisão.


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