Fittel orienta sindicatos dos telefônicos a entrar com medidas judiciais nos Estados

Motivo alegado é que fusão das teles acabaria criando monopólio privado no setor; empresas não comentam iniciativa dos sindicatos

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Sindicatos de telefônicos de vários Estados preparam um arrastão judicial para questionar a venda da Brasil Telecom para a Oi. O movimento foi articulado pela Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) em reunião realizada há duas semanas em Brasília.
O Sinttel do Rio Grande do Sul foi o primeiro a pôr a medida em prática. Entrou com representação no Ministério Público Federal, alegando que a união das duas teles criará um monopólio privado, o que dificultaria ao poder público garantir o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, e a competição no mercado, previstos na Lei Geral de Telecomunicações.
O procurador da República José Osmar Pumes, de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para apurar o impacto do negócio sobre a competição no mercado, e suposta ilegalidade nos contratos firmados entre os acionistas da BrT, da Oi e o banco Credit Suisse.
O procurador requisitou cópia dos contratos assinados, no final de abril. Os contratos são sigilosos, mas, segundo o procurador, não há sigilo para o Ministério Público Federal.
A Oi anunciou que pagará R$ 5,8 bilhões por 60,5% do capital votante e 22,28% das ações preferenciais da Brasil Telecom Participações. A compra é condicionada à mudança do Plano Geral de Outorgas, que depende de decreto do presidente Lula. O contrato estipula que a Oi pagará multa de R$ 490 milhões à BrT se a compra não se efetivar até 19 de dezembro ou até abril do ano que vem.
O Sinttel da Paraíba informou à Folha que entrou com representação no Ministério Público Federal, em João Pessoa, nos mesmos termos apresentados pelo sindicato do Rio Grande do Sul.
Pelo menos mais três sindicatos (Acre, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) previam entrar com ações semelhantes até amanhã. O Sinttel do Amazonas e do Espírito Santo informou que suas diretorias têm reuniões marcadas para esta semana para examinar os termos da representação.
Dos 22 sindicatos associados à Fittel, apenas o do Rio de Janeiro se opõe declaradamente à iniciativa proposta pela Fittel. O presidente do sindicato, Luiz Antonio Souza da Silva, diz que prefere negociar com as empresas e com o governo a criação de contrapartidas para os empregados e para os usuários a usar o caminho judicial.
Além do movimento articulado dos sindicatos, há uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza contra a compra da BrT pela Oi. O autor é o advogado José Carlos Mororó, de Fortaleza.

Outro lado
Brasil Telecom, Oi e Anatel não quiseram comentar a iniciativa dos sindicatos nem a ação na Justiça em Fortaleza.


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