GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

Numa ação cinematográfica, a Polícia invadiu ontem o prédio da Petrobras em São Paulo com mandado judicial para a prisão do gerente geral da estatal na cidade. Depois de mais de meia hora de buscas, o gerente, cujo nome a Petrobras preferiu manter em sigilo, não foi encontrado.
O mandato judicial foi expedido pela 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo com o argumento de a Refinaria de Paulínea não ter cumprido liminar de venda de combustível com isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para a distribuidora paulista Real Minas.
De acordo com o que a Folha apurou, a Polícia chegou em seis camburões ontem a tarde no prédio situado na Rua dos Ingleses (Bela Vista) -sede da Petrobras. Armados de metralhadoras e revólveres, os policiais, acompanhados de diretores da Real Minas, percorreram quase todas as salas em busca do responsável pela refinaria de Paulínea.
Não é a primeira vez que funcionários da Petrobras são ameaçados de prisão nessa guerra das liminares que a companhia trava com as distribuidoras de combustível. Há dois anos, um funcionário da empresa no Rio chegou a ser preso.
A Petrobras teme que, depois de não ter localizado o gerente em São Paulo, a Real Minas tente obter um mandado na Justiça do Rio para tentar prender um diretor da empresa na cidade.
Segundo a Petrobras, foi a primeira vez que a empresa recebeu da Justiça uma liminar de isenção do ICMS para a venda de combustíveis. Até agora as liminares obtidas isentam as distribuidoras da cobrança da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis), que corresponde a R$ 0,54 por litro de gasolina e de R$ 15,80 por litro de óleo diesel.
Já a perda com a isenção do ICMS é bem mais elevada. O imposto corresponde a R$ 0,70 por litro. Segundo estimativas da Petrobras, o Estado deixaria de arrecadar cerca de R$ 21 milhões caso as liminares obtidas pela Real Minas fossem cumpridas.
A distribuidora também obteve uma liminar que lhe dá direito a uma cota da ANP (Agência Nacional de Petróleo) de compra de 30 mil metros cúbicos de gasolina por mês, o equivalente a 18% do volume de vendas da Refinaria de Paulínea (SP), a maior do país.
Nas últimas semanas, a Petrobras tem conseguido cassar muitas das liminares. Hoje, só existem quatro liminares com a permissão de venda de combustíveis com isenção da Cide. O que mais espanta a Petrobras, no entanto, foi o fato de a Justiça ter concedido essa liminar inédita de isenção de ICMS em meio a uma CPI dos combustíveis, que se realiza no Congresso e que apura, entre outras coisas, essa indústria de liminares.


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