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HABITAÇÃO
Orçamento foi aprovado pelo Conselho Curador; Lula libera hoje mais R$ 1,7 bilhão para obras de água e esgoto
FGTS terá R$ 7,4 bi para investir em 2004
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Curador do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) aprovou ontem o orçamento de 2004 que prevê R$ 7,4
bilhões para investimentos em
habitação e saneamento.
Hoje, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva anunciará a contratação de outro R$ 1,7 bilhão em
recursos do fundo para obras de
água e esgoto.
Os recursos serão emprestados
para 11 Estados e o Distrito Federal e será a primeira grande contratação na área de saneamento
dos últimos anos. No acordo com
o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo negociou
uma folga de R$ 2,9 bilhões no
ajuste fiscal previsto para o próximo ano para investimentos em
saneamento.
O R$ 1,7 bilhão é relativo a todo
o orçamento do FGTS para este
ano (R$ 1,4 bilhão) mais R$ 300
milhões que não foram usados
em 2002. Além dos recursos para
saneamento, o fundo contou neste ano com R$ 3,1 bilhões para investimento em moradias.
No total, o orçamento deste ano
soma R$ 4,5 bilhões. Em comparação com os recursos aprovados
para o ano que vem, há um aumento de quase R$ 3 bilhões (ou
64,4%).
Saldo positivo
De acordo com o ministro do
Trabalho, Jaques Wagner, a ampliação dos recursos para saneamento e habitação só será possível
porque o FGTS deve fechar este
ano com saldo líquido positivo de
R$ 4,5 bilhões.
O saldo líquido é a diferença entre os depósitos e os saques feitos
durante o ano. "Houve aumento
de 910 mil empregos formais
[com registro em carteira] até outubro deste ano. Isso contribui
para a arrecadação do FGTS crescer", afirmou o ministro.
Nas contas do Ministério do
Trabalho, se o orçamento do
FGTS para o ano que vem for executado integralmente, deverão ser
gerados 960 mil empregos.
Wagner explicou que, dos R$
7,4 bilhões para 2004, R$ 6 bilhões
já estão garantidos. O restante depende da publicação de uma medida provisória, prevista para ser
editada hoje no "Diário Oficial"
da União. A MP define o uso do
FGTS pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial).
Baixa renda
Esse programa foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso para atender a população de
baixa renda. Na criação, o fundo
destinou R$ 2,4 bilhões para a
construção de moradias.
"Agora, o PAR atingiu seu teto.
Para que o fundo possa destinar
mais recursos, é preciso autorização legal", detalhou Wagner.
O PAR atende famílias com renda até cinco salários mínimos R$
1.200). As unidades habitacionais
custam em média R$ 20 mil e são
arrendadas para as famílias por
R$ 150 ao mês. Ao final de 15 anos,
se não houver inadimplência, as
famílias podem adquirir o imóvel.
Dos R$ 6 bilhões já garantidos
do FGTS para 2004, R$ 3,6 bilhões
serão destinados para habitação e
R$ 1,8 bilhão para saneamento. A
área de transporte receberá R$
600 milhões.
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