PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem que estranhou o fato de o PSDB ter entrado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas provisórias que estabeleceram o novo modelo do setor elétrico. Isso porque o partido utilizou o método quando era governo para estabelecer o antigo modelo.
Ao defender a decisão, a ministra disse que muitas ações eram urgentes e, por isso, optou-se pela edição de medidas provisórias.

Para Dilma, as medidas provisórias dão confiança ao investidor por tramitarem mais rapidamente. "São essenciais para deixar claro que existem regras no setor e que precisamos tomar algumas medidas já."
As medidas provisórias, segundo a ministra, serão convertidas no futuro em projetos de lei, que, após debates na Câmara, poderão "sair diferentes do que entraram".
Dilma também rebateu as críticas de agentes do setor e políticos de que o novo modelo é estatizante e não atrai investimentos: "Estão jogando palavras ao vento".
Ela citou o exemplo dos leilões de usinas, que, disse, atrairão novos investidores. Pelo novo modelo, o empresário escolhe a capacidade que quer gerar -e não uma determinada usina a ser construída.
Segundo Dilma, não há mais uma "orientação" de onde investir, mas sim a retomada do planejamento estatal. Um avanço do novo modelo, afirmou, é que as usinas serão licitadas já com licenciamento ambiental. A falta da licença, segundo ela, era um dos maiores entraves para se construir uma usina.


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