ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Diante da iminente aprovação da compra da DirecTV pela Sky, nos Estados Unidos, 49 empresas de TV por assinatura pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) garantia para a preservação da concorrência no Brasil.
A ação foi movida pela NeoTV, associação de TVs a cabo criada em 1999. Ela pede a proibição dos contratos de exclusividade de programação neste setor.
A NeoTV sustenta, na ação, que a compra da DirecTV pela Sky vai aumentar, em muito, a concentração econômica neste mercado e que as operadoras independentes correm o risco de ficar sem programação para fornecer a seus assinantes.
A questão pode ser decidida hoje pelo Cade. Ontem, foi realizada uma audiência pública na sede do conselho, em Brasília, para que as duas empresas e a NeoTV pudessem defender seus pontos de vista.
A Sky tem como principais acionistas a News Corporation (do magnata mundial das comunicações Rupert Murdoch) e a Globopar, holding das Organizações Globo. A Globopar, por sua vez, controla a Globosat, responsável por alguns dos principais canais de programação para TV paga do país, como o SporTV e os canais Telecine e Multishow.
Segundo a ação da NeoTV, a Globosat só vende sua programação às operadoras de TV por assinatura que sejam filiadas ao sistema Net.
A NeoTV diz temer que esta política seja adotada no Brasil também em relação aos canais de propriedade da News Corp., daí o pedido para que o Cade proíba os contratos de exclusividade.
A DirecTV tem 37,99% dos assinantes de TV por assinatura via satélite no Brasil, enquanto a SKY tem 56,85%. Com a fusão das duas, a Sky terá 94,84% deste mercado, que soma 1,1 milhão de assinantes, e 31% de todo o mercado de TV por assinatura (incluindo os sistemas por cabo, satélite e microondas), de 3,5 milhões de clientes.
Segundo a NeoTV, a Globopar, por intermédio da Net Serviços, é líder absoluta do mercado de TV a cabo, com quase 40% dos assinantes. Com a compra da DirecTV pela Sky, diz a entidade, a união News Corp/Globopar representará 69,5% do mercado brasileiro de TV paga.
Segundo o presidente da NeoTV, Chris Torto, a aquisição da DirecTV pela SKY deve ser aprovada pelo órgão regulador do mercado de telecomunicações norte-americano, a FCC (Federal Communications Commission), até o final de dezembro.
A intenção das partes de fechar o negócio foi anunciada em abril, nos Estados Unidos. Três dos cinco conselheiros da FCC já se manifestaram a favor da compra.

Outro lado
A Folha tentou ouvir a DirecTV e a Sky sobre o processo no Cade, mas os advogados que representaram as duas empresas na audiência não foram localizados até o fechamento desta edição.


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